Aprovação de dados técnicos para grandes alterações de produto aeronáutico (aeronave, motor ou hélice) elegíveis ao processo simplificado da Instrução Suplementar n° 20-001B, ou revisão posterior, sem envolvimento direto da ANAC

Data de publicação:
22/10/2026

Última Modificação: 22/10/2026

Código CNAE

• Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves (3042-3/00)

Descrição dos efeitos dos níveis de risco

Por se tratar de atividade econômica classificada no nível de risco I (Baixo), dispensa-se qualquer ato público de liberação.

Regras para efeitos da Aprovação Tácita

Ausência de manifestação da Anac no prazo de 900 dias.