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Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vÃtimas – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de…
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Projeto cria estatuto de proteção financeira da pessoa idosa
Duda Ramos diz que ainda falta uma legislação especÃfica voltada à proteção financeira e patrimonial desse grupo – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2994/26…
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Comissão de Constituição e Justiça aprova fim de taxa de fiscalização sobre telefones celulares
Alberto Neto ressaltou que a taxa continua incidindo sobre outros serviços de telecomunicações – Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e…
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Projeto prevê inclusão digital e produtiva para comunidades quilombolas
Ribeiro Neto, autor do projeto – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2765/26 obriga o governo federal a adotar ações especÃficas para a inclusão digital…
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Projeto pune divulgação de crueldade contra animais na internet e responsabiliza redes sociais
Gleisi Hoffmann, autora do projeto – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2791/26 criminaliza a publicação e a divulgação na internet de atos de crueldade,…
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Projeto de lei apresentado pelo governo torna crime a exploração e a publicidade de bets
Medida provisória que proÃbe as bets foi editada na última sexta (25) – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Congresso Nacional recebeu o projeto de lei do governo federal…
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Projeto cria diretrizes de proteção digital e indicador de desenvolvimento para a primeira infância
A proposta estabelece a proteção contra conteúdos e tecnologias inadequados ao desenvolvimento infantil – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3176/26 altera o Marco Legal da Primeira Infância…
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Projeto cria regras para identidade digital, uso de pseudônimos e conteúdos com IA
Objetivo é proteger direitos fundamentais e permitir a responsabilização de condutas ilÃcitas – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2002/26 institui normas gerais sobre identidade digital, identificação responsável,…
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Projeto estende a institutos estaduais de pesquisa agropecuária a isenção de taxas já concedida à Embrapa
Ana Elisa Galvão Sidrim/Embrapa Sede da Embrapa Agroindústria Tropical, em Fortaleza (CE) O Projeto de Lei 3336/26 isenta as organizações estaduais de pesquisa agropecuária (Oepas) do pagamento de…
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Especialistas defendem cuidado na regulação de redes para não comprometer liberdade de expressão
Audiência pública do Conselho de Comunicação Social – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados Em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso nesta segunda-feira (14),…
