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Projeto prevê incentivo fiscal para doações a conselhos comunitários de segurança
Diego Garcia, autor do projeto de lei – Foto: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2579/26 cria o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Comunitários de…
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Comissão aprova prioridade no Minha Casa, Minha Vida para famÃlias de crianças com câncer
Denise Pessôa: a proximidade da moradia com os centros de saúde é fundamental para assegurar a continuidade do tratamento – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A…
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Projeto permite prefeitura mudar destino de áreas de loteamento
José Medeiros é o autor da proposta – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3007/26 autoriza prefeituras a trocar, vender ou reutilizar áreas…
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Projeto cria polÃtica de tolerância zero contra pichação e vandalismo urbano
José Medeiros, autor da proposta – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2668/26 cria a PolÃtica Nacional de Tolerância Zero contra a Pichação e o…
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Projeto obriga estados e municÃpios a divulgar fotos de obras públicas nos portais da transparência
Fotos deverão registrar todas as etapas da execução do empreendimento – Foto: Getty Images O Projeto de Lei 2747/26 obriga estados, Distrito Federal e municÃpios a divulgar fotografias…
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Eleições 2026: especialistas analisam desafios em habitação, saneamento e esporte
Por meio do voto, a população pode ajudar a definir polÃticas públicas prioritárias – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O direito à moradia digna, o acesso a serviços básicos…
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Nova lei assegura o convÃvio de crianças com a natureza
Deve ser considerada prioridade de equipamentos para brincar em áreas como parques – Foto: NickyLloyd/Depositphotoss A Lei 15.512/26 estabelece princÃpios e diretrizes para a formulação e a implementação…
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Lei concede a Franca (SP) o tÃtulo de Capital Nacional do Basquete
O esporte mobiliza escolas, projetos sociais, categorias de base e academias – Foto: Gustavo Mansur/Prefeitura de Pelotas-RS Sancionada pelo presidente da República em exercÃcio, Geraldo Alckmin, a Lei…
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Projeto cria polÃtica de infraestrutura familiar nas praias
Passarelas melhoram a acessibilidade de praias – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3270/26 institui a PolÃtica Nacional de Infraestrutura Familiar e AcessÃvel nas Praias Brasileiras. A proposta…
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Projeto proÃbe o funcionamento de zoológicos no Brasil
Para deputadas, a manutenção de espécies para exibição é incompatÃvel com o bem-estar animal – Foto: Bruno Batista/VPR O Projeto de Lei 2648/26, em análise na Câmara dos…
