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Transporte gratuito no dia da eleição deve garantir acesso ao voto
Decisão do STF, de 2023, determinou a oferta gratuita de transporte coletivo no dia da eleição – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil Desde 1974, a Lei 6.091/74 proÃbe candidatos,…
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Projeto permite que usar o FGTS para comprar outro imóvel se o atual estiver a mais de 50 km de distância
Objetivo é permitir ao trabalhador usar o FGTS para comprar uma casa mais perto – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 481/26 autoriza o trabalhador a utilizar o…
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Comissão aprova projeto que proÃbe cobrança de taxas por atividades em parques públicos concedidos
Marques: cobrar taxa para usar área pública é apropriação indevida do espaço público – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa do Consumidor da…
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Comissão da Câmara aprova projeto que proÃbe taxas por atividades em parques públicos concedidos
Marques: cobrar taxa para usar área pública é apropriação indevida do espaço público – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa do Consumidor da…
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Comissão externa da Câmara faz balanço sobre medidas para reconstrução da Zona da Mata mineira
Zona da Mata mineira sofreu impactos de fortes chuvas – Foto: Ricardo Stuckert / PR A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os impactos das chuvas…
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Comissão aprova projeto que cria polÃtica de infraestrutura urbana
Alencar Santana: a proposta tende a gerar ganhos de eficiência na aplicação de recursos – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação…
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Comissão aprova projeto que prevê regras para renegociação de dÃvidas no Minha Casa, Minha Vida
Kim Kataguiri recomendou a aprovação da proposta, com mudanças – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou…
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Projeto cria polÃtica nacional para reformar campos de futebol em áreas vulneráveis
Objetivo é estruturar de campos de várzea e de terra e quadras abertas – Foto: Mateus Pereira/Governo da Bahia O Projeto de Lei 2480/26 institui a PolÃtica Nacional…
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Projeto torna obrigatória a instalação de banheiros neutros em locais públicos e privados
Banheiros neutros constituirão uma categoria independente – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2117/26 torna obrigatória a instalação de banheiros de uso neutro em estabelecimentos públicos e privados…
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Comissão debate os 25 anos do Estatuto da Cidade
Roni Moreira /Ag. Pará Legislação contribuiu para fortalecer os instrumentos de planejamento urbano A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (11), audiência pública…
