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Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento…
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Projeto cria política nacional para reduzir perdas e desperdício de alimentos
José Medeiros: milhões de brasileiros ainda convivem com a insegurança alimentar – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3000/26, em análise na Câmara dos Deputados,…
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Projeto proíbe normas técnicas que descaracterizem produtos com Indicação Geográfica
Deputado Pezenti, autor do projeto de lei – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2894/26 proíbe a criação ou aplicação de regulamentos técnicos…
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Projeto prevê incentivo à comercialização de produtos da agricultura familiar em feiras livres
Gustinho Ribeiro: feiras aproximam produtor e consumidor – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1540/26, em análise na Câmara dos Deputados, institui a…
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Projeto proíbe benefícios federais a condenados por invasão de propriedades rurais
Deputado Mauricio do Vôlei, autor do projeto – Foto: Leandro Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2322/26 proíbe a concessão de incentivos e benefícios federais a pessoas…
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Projeto proíbe compra pública de produtos agropecuários de áreas invadidas
Objetivo é valorizar o produtor que atua dentro da legalidade – Foto: Getty Images O Projeto de Lei 3238/26, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe o poder…
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Projeto vincula crédito rural à rastreabilidade bovina na Amazônia
Criação de gado em São Félix do Xingu (PA) – Foto: Bruno Cecim/Agência Pará O projeto de lei (PL) 3233/26 condiciona o acesso prioritário a crédito rural e…
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Projeto obriga distribuidoras a ampliar capacidade de energia elétrica em propriedades rurais
Rede trifásica permite atender equipamentos mais potentes, como bombas de irrigação – Foto: Brian Brown/GettyImages O Projeto de Lei 2289/26 obriga as distribuidoras de energia elétrica a converter…
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Projeto regulamenta perdimento de veículos e cargas em infrações à defesa agropecuária federal
Proposta cria regras para assegurar o transporte adequado de produtos agropecuários – Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília O Projeto de Lei 1928/26 regulamenta a apreensão, o processo administrativo de…
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Projeto institui política de proteção a mulheres ribeirinhas
Objetivo é assegurar inclusão social e desenvolvimento sustentável das comunidades ribeirinhas – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 2462/26 institui a Política Nacional de Proteção, Promoção…
