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Lei institui polÃtica de manejo sustentável do pequi e outros frutos do Cerrado – NotÃcias
13/01/2025 – 10:01  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.089/25, que cria a PolÃtica Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização…
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Lei altera limites do Parque Nacional da Serra do ItajaÃ, em Santa Catarina – NotÃcias
13/01/2025 – 12:06  Está em vigor a Lei 15.090/25, que altera os limites do Parque Nacional da Serra do ItajaÃ, que abrange oito municÃpios em Santa Catarina.…
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Projeto cria polÃtica nacional de proteção de rios – NotÃcias
23/12/2024 – 13:38  Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Nilto Tatto, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2842/24 cria a PolÃtica Nacional de Proteção de…
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Projeto cria Plano de Gestão Integrada de Recursos HÃdricos na Região Norte – NotÃcias
27/12/2024 – 08:55  Bruno Spada/Câmara dos Deputados Amom Mandel: medida é crucial para garantir o uso sustentável das águas na região O Projeto de Lei 2912/24 cria…
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Sancionada lei que remunera produtor de cana por créditos de descarbonização – NotÃcias
03/01/2025 – 13:44  Carol Garcia/GOVBA Antes da lei, remuneração era exclusiva das usinas produtoras de etanol Entrou em vigor a Lei 15.082/24, que garante ao produtor de…
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Lei proÃbe importação de resÃduos sólidos no Brasil – NotÃcias
07/01/2025 – 13:29  Tony Winston/Agência BrasÃlia O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.088/25, que proÃbe a importação de resÃduos sólidos e…
