A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) analisou, na 1.044ª Reunião de Diretoria Pública (RDP), realizada em 22/10, proposta de homologação de resultados do processo seletivo para adesão de concessionárias rodoviárias ao Sandbox Regulatório do Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura (PSI). A análise abrange quatro concessionárias no resultado final complementar do Nível I e outras 14 consideradas aptas, em caráter preliminar, aos Níveis II e III.
A seleção segue as regras do Edital nº 3/2025 e prevê a verificação dos critérios de elegibilidade e dos requisitos relacionados aos parâmetros de desempenho de sustentabilidade. Os resultados dos Níveis II e III ainda passarão pela etapa de recursos administrativos, conforme o edital.
Resultado complementar do Nível I
As quatro concessionárias incluídas no resultado complementar do Nível I são Autopista Fluminense, PRVias/Motiva Paraná, Ecovias Capixaba e CCR ViaSul. O resultado preliminar desse grupo havia sido divulgado pela Deliberação ANTT nº 254, de 28 de agosto de 2026, que também homologou o resultado final do primeiro lote, composto por 15 concessionárias.
A proposta submetida à Diretoria Colegiada prevê a homologação do resultado final complementar das quatro concessionárias e a adoção das providências necessárias à formalização dos respectivos termos aditivos contratuais.
Concessionárias aptas aos Níveis II e III
Na etapa seguinte do processo seletivo, a análise técnica identificou cinco concessionárias que atendem aos critérios de elegibilidade do Nível II e nove do Nível III.
Para o Nível II, foram consideradas aptas:
- Via Cristais;
- Way 262/Rota do Zebu;
- Way 364/Rota Agro;
- Ecovias Ponte;
- Way 153/Rota Sertaneja.
No Nível III, a relação inclui:
- Via Costeira;
- Motiva Pantanal;
- PRVias/Motiva Paraná;
- RioSP;
- Ecovias Minas Goiás;
- Ecovias Cerrado;
- ViaSul;
- Ecovias Capixaba;
- Ecovias Araguaia.
A avaliação considerou a documentação de elegibilidade das concessionárias, a adequação do Verificador Independente ou do Organismo de Inspeção Acreditado contratado, os Parâmetros de Desempenho de Sustentabilidade (PDS) selecionados e o atendimento aos requisitos obrigatórios. Também foi verificada a correspondência entre os relatórios apresentados pelos verificadores e as respectivas evidências.
Nesse processo, os relatórios dos verificadores independentes e dos organismos de inspeção acreditados demonstram se as evidências atendem aos requisitos estabelecidos. À ANTT compete verificar os critérios de elegibilidade e a documentação exigida para a participação no programa.
Próximas etapas
Três concessionárias — Via Araucária, Via Campo e Ecovias Rio Minas — permanecem com pendências documentais e não integram este lote de resultados. A situação dessas empresas será tratada posteriormente, sem impedir a continuidade do programa.
A proposta submetida à Diretoria Colegiada prevê a homologação do resultado preliminar dos Níveis II e III e a abertura de prazo para apresentação de recursos administrativos, conforme as condições e os prazos do Edital nº 3/2025. A análise também preserva a possibilidade de adesão futura de outras concessionárias cujas candidaturas ainda estejam em avaliação pela área técnica.
Gerência de Comunicação Social – ANTT
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