O decreto que regulamentarĂĄ o fim da escala de trabalho 6×1 deve sair na prĂłxima segunda-feira (9), disse nesta quarta-feira (4) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O texto estabelecerĂĄ diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mĂȘs aos trabalhadores.
Seguindo Marinho, o decreto serå discutido com o presidente Luiz Inåcio Lula da Silva nesta quinta-feira (5) e deverå orientar a implementação das novas regras por meio de negociaçÔes coletivas.
A regulamentação também deverå permitir flexibilidade na organização das escalas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
>> Siga o canal da AgĂȘncia Brasil no WhatsApp
Decreto
Segundo Marinho, o decreto terå como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho nos setores econÎmicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.
âSoltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das vĂĄrias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PECâ, afirmou o ministro.
A publicação, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada após Lula não conseguir realizar o despacho sobre o tema. A expectativa do Ministério do Trabalho é concluir a regulamentação na próxima segunda-feira.
Folgas e negociação
A proposta prevĂȘ que os trabalhadores tenham, no mĂnimo, oito folgas em um perĂodo de 30 dias. A distribuição dos descansos poderĂĄ variar conforme as caracterĂsticas de cada atividade, desde que respeitadas as condiçÔes estabelecidas pela PEC e pelos acordos coletivos.
Marinho explicou que a flexibilização poderå permitir diferentes combinaçÔes de jornadas semanais, conforme as necessidades de cada setor.
âNĂŁo tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida Ă© que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mĂȘsâ, declarou.
O ministro destacou que os acordos coletivos terão papel central na organização das escalas. A prioridade, segundo ele, serå a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores, com possibilidade de convençÔes nacionais que facilitem a adesão dos diferentes estados.
A regulamentação tambĂ©m deverĂĄ contemplar setores que funcionam continuamente, como atividades de saĂșde, transporte, segurança e limpeza urbana.
Redução da jornada
A proposta de mudança na jornada de trabalho prevĂȘ a redução gradual da carga horĂĄria semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas.
De acordo com as informaçÔes divulgadas pelo governo, a implementação deverå ocorrer a partir de 15 de dezembro, respeitando as condiçÔes estabelecidas na regulamentação.
O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro, a PEC que extingue a escala 6×1 e estabelece uma jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso.
Marinho afirmou que o objetivo do governo é garantir a proteção dos trabalhadores durante a transição, sem prejudicar a atividade econÎmica.
CrĂticas ao mercado
Durante a entrevista coletiva em que apresentou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o ministro tambĂ©m criticou a reação do mercado financeiro Ă s discussĂ”es sobre propostas alternativas para a polĂtica econĂŽmica.
A manifestação ocorreu apĂłs questionamentos sobre as ideias do economista AndrĂ© Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, que defende mudanças na condução das polĂticas fiscal e monetĂĄria.
Marinho afirmou que o presidente Lula deve ter liberdade para ouvir diferentes contribuiçÔes, mesmo quando elas divergem das posiçÔes defendidas por agentes financeiros.
âO que eu acho um absurdo Ă© que qualquer tentativa de discussĂŁo que nĂŁo esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima hĂĄ uma grita contraâ, declarou.
O ministro tambĂ©m criticou a resistĂȘncia do mercado Ă discussĂŁo de alternativas para a taxa bĂĄsica de juros e defendeu que diferentes propostas sejam avaliadas pelo governo.
âĂ um absurdo o comportamento do tal mercado, da tal da bolsa. Isso tudo para levar a um nervosismo. NĂŁo pode escutar as pessoas? Ă um tremendo de um comportamento inadequadoâ, afirmou.
Marinho acrescentou que os juros elevados representam um obstĂĄculo para o Estado, as empresas e a sociedade.
âO que Ă© inaceitĂĄvel Ă© continuar no patamar de juros que nĂłs pagamos, isso Ă© ruim para o Estado brasileiro, ruim para as empresas e a sociedade no geralâ, concluiu.
