Colômbia: Petro chama atos por consulta popular de reforma trabalhista

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, convocou para esta terça-feira (18) um “dia cívico” com atos por todo o país para apoiar a Consulta Popular que pretende realizar sobre a reforma trabalhista proposta pelo governo e em tramitação no Legislativo.

“Às ruas pelo simples direito de viver bem. Hoje você não vai sair para defender o Petro, hoje você vai sair para se defender”, convocou o presidente pelas redes sociais.

Com a convocação do “dia cívico”, empregados podem ser liberados do trabalho para participar dos protestos. Prefeitos de grandes cidades colombianas rejeitaram o dia cívico e afirmam que vão manter os serviços públicos funcionando.

Na semana passada, Petro anunciou que irá consultar a população sobre a reforma trabalhista proposta pelo governo depois que Comissão do Senado aprovou moção pelo arquivamento da reforma, com 8 votos dos 14 senadores do colegiado.

Nesta terça-feira, a Comissão do Senado volta a analisar o tema para confirmar, ou não, o arquivamento definitivo do projeto.   

A reforma trabalhista – já aprovada pela Câmara dos Deputados da Colômbia – prevê limitar a jornada de trabalho diurna, com pagamento de horas extras para as horas trabalhadas à noite, aos sábados, domingos e feriados.

Outros temas tratados pela reforma são a regulação da licença paternidade; a melhoria da remuneração para jovens aprendizes e medidas para criar maior estabilidade laboral, priorizando os contratos por tempo indefinido e limitando os contratos temporários de emprego.  

Gustavo Petro alega que o Congresso colombiano tem bloqueado o avanço das reformas sociais do governo. Apesar de conseguir aprovar uma reforma das aposentadorias, Petro tem encontrado dificuldades para avançar com as reformas trabalhista e da saúde, que também pode entrar na Consulta Popular.

Segundo Petro, a primeira pergunta da consulta é: “Você quer que o dia na Colômbia termine às 18h e que sábado e domingo sejam feriados, o que significa que haverá uma sobretaxa de pagamento por horas extras?”.

Oposição

A decisão de recorrer à Consulta Popular, medida prevista no artigo 104 da Constituição colombiana, tem gerado fortes críticas de opositores, de entidades empresariais e de setores do parlamento.

O presidente do Senado, Efrain Cepeda, do Partido Conservador, criticou a pressão contra os congressistas e acusou Petro de ser “ofensivo” contra o Parlamento.

“O Congresso continuará a tomar decisões de forma autônoma e a critério de seus membros. Apoio totalmente a postura corajosa dos membros da Sétima Comissão, que hoje tomam decisões técnicas, não políticas, em benefício de todos os colombianos”, informou o congressista em uma rede social

O presidente do Senado Cepeda disse ainda que a consulta precisa de autorização do Senado e que dificilmente haveria recursos para bancar tal iniciativa. “Se o registrador reclama que não tem recursos para as eleições atípicas em 2025, de onde sairá o dinheiro?”, completou Efrain em entrevista à Rádio Caracol.Petro acusou a Comissão do Senado de “trair os trabalhadores”.

O presidente colombiano também enfrenta a oposição dos sindicatos patronais, contrários à reforma laboral que, segundo os empresários, levaria a perda de milhares de empregos.

“Se opõem à reforma trabalhista porque eles colocam os trabalhadores em jornadas noturnas em grandes lojas de varejo e aos sábados e domingos, diferentemente de qualquer outro lugar do mundo”, afirmou Petro em resposta à Federação Nacional de Comerciantes Empresários (Fenalco).

O presidente da Fenalco, Jaime Alberto Cabal, criticou a “imposição” do dia cívico. “Convocar marchas e declarar dia cívico no mesmo dia em que se debate no Senado o projeto de reforma trabalhista é uma pressão indevida e antidemocrática”, destacou o empresário.

Prefeituras

Além disso, prefeitos de importantes cidades colombianas, como Bogotá, Cartagena e Medellin, rejeitaram a proposta de dia cívico de Petro e prometem manter os serviços públicos funcionando.

O prefeito da capital, Bogotá, Carlos F. Galán, afirmou que os 710 mil estudantes de colégios públicos da cidade terão aulas presenciais.

“Bogotá garantirá a prestação de todos seus serviços e não se somará ao dia cívico. Bogotá respeita o direito ao protesto e à manifestação pacífica. As equipes de diálogo e convivência estarão prontas para garantir os direitos, tanto de quem decide sair para as ruas, como quem decide não o fazer”, afirmou em rede social.