A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu início, nesta terça-feira (18/03), ao seminário “Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial: Desafios Regulatórios e a Construção de uma Governança Digital Ética”. Promovido pela Ouvidoria da ANTT, o evento tem como objetivo debater os desafios regulatórios na era digital, a construção de um ambiente seguro e transparente para o tratamento de dados pessoais e o impacto da inteligência artificial na governança digital.
No primeiro dia do seminário, foram apresentados três painéis com os temas:
- Os Direitos do Titular de Dados Pessoais previstos na LGPD e os Desafios de sua Aplicação nos Sistemas de Inteligência Artificial;
- Inteligência Artificial e Vulnerabilidades Digitais: Marco Normativo da IA em Perspectiva;
- Proteção de Dados Pessoais como Direito Fundamental: Boas Práticas para uma Governança Ética.
Participaram da abertura do evento o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio; o ouvidor e Data Protection Officer (DPO) da ANTT, Robson Crepaldi; a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Roberta Ferme Sivolella; e o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Arthur Sabbat.
“O tema de proteção de dados com inteligência artificial é muito importante para a ANTT. Temos trabalhado para estar em conformidade com a LGPD. Recentemente, aprovamos junto à diretoria-colegiada nossa política de proteção de dados, e acredito que sejamos a primeira agência reguladora a ter essa política”, afirmou Robson Crepaldi durante a abertura.
Arthur Sabbat elogiou a iniciativa da ANTT, destacando a importância da discussão sobre IA e proteção de dados. “A ANPD vem trabalhando com o tema de IA, que é algo muito inovador. Por isso, louvo a ANTT pelo brilhantismo da iniciativa de promover este evento”, disse o diretor-presidente da ANPD. Ele também informou que a entidade está desenvolvendo um estudo sobre proteção de dados e IA e que, no momento oportuno, a ANTT será convidada a contribuir para essa construção.
A juíza auxiliar do CNJ, Roberta Ferme Sivolella, destacou a importância da proteção de dados no contexto da inteligência artificial. “No dia 11 de março, aprovamos a resolução sobre o uso de sistemas de inteligência artificial no Poder Judiciário. Em quase todos os artigos falamos sobre a proteção de dados e o uso responsável dessas ferramentas”, afirmou. “Não é possível uma governança ética voltada aos direitos fundamentais no uso de IA sem abordarmos a proteção de dados e aprofundarmos esse debate”, completou.
Confira a programação do segundo dia:
DIA 02 – 19/03/2025
- 09h – 11h – Painel 01: Inovação e Inteligência Artificial nas Novas Dinâmicas de Mercado;
- 11h – 14h – Intervalo para almoço;
- 14h – 15h15 – Painel 02: Proteção de Dados Pessoais e Governança Algorítmica: Transparência, Responsabilidade e Equidade na Tomada de Decisão Automatizada;
- 15h45 – 17h – Painel 03: A Nova Era Digital e a Inteligência Artificial: as Inovações e Desafios no Setor de Transportes Terrestres;
- 17h – Happy Hour nos food trucks.
Os painéis do segundo dia do seminário serão transmitidos pelo canal oficial da ANTT no YouTube. Para receber uma notificação sobre o início das apresentações, selecione a opção “Receber notificação” no canal.
Assista abaixo ao primeiro dia do seminário:
Coordenação Geral de Comunicação – ANTT
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