A alĂquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais subirá de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1Âş), em dez estados. 
O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado. Cada estado ficou de decidir se aprova, ou não, o aumento.
A alĂquota será aumentada nos estados do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da ParaĂba, do PiauĂ, do Rio Grande do Norte, de Roraima e de Sergipe. Na prática, a medida deve impactar compras feitas em sites internacionais.
Ao decidir pelo aumento, o Comsefaz argumentou que a nova alĂquota tambĂ©m busca alinhar o tratamento tributário aplicado Ă s importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comĂ©rcio local”.
De acordo com o comitĂŞ, a decisĂŁo levou em conta as alĂquotas modais já praticadas pelos estados.
“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, disse o comitê.
