A liberdade de pensamento e a privacidade mental podem estar sob risco com o avanço de técnicas que modificam ou manipulam neurônios dentro do cérebro humano.
Com base nessa preocupação, foi aprovada na quarta-feira uma resolução no Conselho de Direitos Humanos da ONU, que pede regulamentação adequada da neurotecnologia.
Antecipação é crucial
O texto propõe que todos os mecanismos e relatores ligados ao órgão considerem, dentro de seus mandatos, o impacto que este novo ramo científico pode ter nos direitos humanos e liberdades fundamentais.
A resolução enfatiza que todas as intervenções neurotecnológicas em humanos devem sempre exigir “consentimento prévio, informado, livre, real, transparente, eficaz e explícito, que possa ser revogado a qualquer momento.”
Um relatório sobre o tema apresentado ao Conselho, no final do ano passado, ressalta que a antecipação é fundamental para lidar com tecnologias altamente disruptivas.
O estudo, realizado por um comitê de especialistas, afirma que a neurotecnologia tem o potencial de afetar elementos constitutivos dos seres humanos, como personalidade, capacidades mentais e autonomia. Por isso, é preciso considerar se sua aplicação “contribui para a objetificação e instrumentalização dos indivíduos”.
Visualização de Inteligência Artificial combinando um esquema de cérebro humano com uma placa de circuito
Risco de modificação de pensamentos sem consentimento
De acordo com o levantamento, interferências no reino psicológico interno, onde pensamentos e convicções são formados, podem impactar a liberdade de pensamento, o direito à privacidade, a integridade pessoal e a saúde mental.
Com o suporte da inteligência artificial, as neurotecnologias podem elaborar perfis psicológicos individualizados sofisticados e usá-los para prever o comportamento ou as intenções dos indivíduos. Com base nessas inferências, a mesma tecnologia também pode atuar para modificar os pensamentos.
Segundo o estudo, isso permite a manipulação comportamental de indivíduos por atores privados e políticos em um nível “sem precedentes.”
Com a ampla comercialização de tais tecnologias para uso pessoal, incluindo durante o sono, o risco de que tal interferência ocorra, mesmo sem o consentimento ou conhecimento do indivíduo, é considerado alto.
Dispositivos de “neurogaming” também podem levar ao uso compulsivo ou viciante, particularmente quando os circuitos de recompensa neural visam alterar os comportamentos de consumo.
Dados neurais podem expor a privacidade dos indivíduos
A proteção da esfera privada mental contra intrusão externa e vigilância é necessária para proteger a autonomia pessoal, identidade e dignidade. Como as neurotecnologias envolvem o acesso às mentes para coletar e registrar informações pessoais, elas podem expor o espaço privado dos indivíduos.
Os chamados dados neurais fornecem informações altamente sensíveis e permitem que aspectos da identidade e personalidade sejam revelados, como orientação sexual, desempenho cognitivo, intenções, crenças e emoções.
Os especialistas antecipam que o interesse comercial em dados coletados por meio de dispositivos de neurotecnologia médica e não-médica crescerá exponencialmente.
Para eles, com a ampla implantação de interfaces cérebro-computador, que fazem a coleta, processamento e armazenamento de grandes quantidades de informações pessoais, o risco de uso indevido de dados, práticas predatórias e hacking será significativo.
Uma mulher usa um dispositivo de realidade virtual
Um mercado desregulado de US$ 7,3 bilhões
O relatório aponta que os investimentos privados em neurotecnologia aumentaram de US$ 331 milhões para US$ 7,3 bilhões em apenas 10 anos. Isso mudou a dinâmica dessa indústria, que está, cada vez mais, voltada para dispositivos vendidos diretamente ao consumidor.
O levantamento afirma que, em contraste com o desenvolvimento médico de neurotecnologias, que geralmente são bem regulamentadas, o setor de consumo permanece altamente desregulamentado e é caracterizado por rápida expansão.
Segundo o estudo, as brechas existentes, a falta de conhecimento técnico e a ausência de órgãos de supervisão adequados são fatores que certamente serão explorados por grandes empresas em busca de lucros.
O risco é que, sem as proteções necessárias, a indústria continuará crescendo, “priorizando a lucratividade e a conveniência em detrimento de considerações éticas e de direitos humanos”.
Principais aplicações da neurotecnologia
A resolução aprovada no Conselho de Direitos Humanos também reconhece o potencial da neurotecnologia para melhorar a saúde humana, apoiando a investigação de funções e atividades do cérebro, curando doenças neurais e restaurando funções motoras e sensoriais de pessoas com deficiências.
A neurotecnologia é um termo genérico que se refere a qualquer tecnologia que registra ou modifica os neurônios no sistema nervoso humano.
As principais aplicações são: neuroimagem, que envolve monitoramento da estrutura e funções do cérebro; a neuromodulação, que se baseia em influenciar funções cerebrais; e interfaces diretas cérebro-máquina, como chips e implantes.
Na sua 58ª Sessão, iniciada em 24 de fevereiro, o Conselho de Direitos Humanos está considerando 32 projetos de resolução e cinco emendas. As deliberações começaram nesta quarta-feira à tarde, 2 de abril, e vão até a sexta-feira, dia 4.
*Felipe da Carvalho, da ONU News em Nova Iorque.
