A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14/04), a Deliberação nº 130, de 10 de abril de 2025, que visa à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões rodoviárias afetadas pelo aumento no preço de insumos de obras decorrentes da pandemia de COVID-19.
A deliberação apresenta metodologia estabelecida para os cálculos dos impactos causados no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos sob competência da ANTT. Com o aumento dos preços ocasionado pela pandemia, importantes melhorias previstas nos trechos concedidos foram afetadas.
A análise se ateve ao efeito financeiro nos preços e custos dos insumos e serviços de obras de engenharia rodoviária devido à Pandemia da COVID-19 (entre 11 março de 2020 e 5 de maio de 2023). É importante destacar que a metodologia estabelecida não poderá ser utilizada como referência para outros eventos que motivem o aumento de preços de insumos da construção civil e rodoviária.
A decisão vem na esteira da realização da Reunião Participativa nº 20/2024, que debateu o tema, colhendo contribuições sobre a proposta de metodologia. A proposta debatida se aplica a contratos com execução de obras rodoviárias impactadas nos custos de ampliação, melhorias e manutenção. A Agência também se reuniu com associações representativas do setor para entender os principais impactos percebidos.
Para ler a deliberação na íntegra, acesse o Diário Oficial da União.
A publicação da minuta de deliberação foi aprovada durante a 1005ª Reunião de Diretoria, que foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da ANTT no YouTube. Assista abaixo e inscreva-se no canal para não perder as próximas reuniões.
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