A partir de 1º de junho de 2025, a transparência pública na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ganha um novo capítulo. Com a aprovação do Plano de Dados Abertos (PDA) 2025-2027, nesta quarta-feira (16/4), a Agência reafirma seu compromisso com a abertura de informações públicas de forma estruturada, acessível e útil à sociedade. A iniciativa reforça o compromisso constante da ANTT com a transparência ativa. Desde 2017 , foram publicados 5 PDAs e a edição atual tende a garantir maior acesso a informações úteis aos cidadãos e ao setor regulado. A Deliberação nº 113, de 31 de março de 2025, está disponível na edição de hoje do ANTTLegis.
O novo Plano, aprovado pela Diretoria Colegiada da ANTT, está alinhado à Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal e às melhores práticas de governança e integridade institucional. Seu objetivo principal é abrir as portas da informação para o cidadão, promovendo o acesso a dados que ajudam a entender, fiscalizar e transformar o transporte terrestre brasileiro.
Humanizado na essência e técnico na execução, o PDA 2025-2027 foi construído com base em um amplo processo participativo. Por meio da Tomada de Subsídio nº 05/2024, cidadãos, entidades e especialistas contribuíram com 211 sugestões. Cada uma delas foi cuidadosamente analisada pelas unidades da Agência, que também avaliaram critérios técnicos e legais, como a proteção de dados pessoais e a viabilidade operacional de abertura das bases.
O resultado é um plano sólido, com dados priorizados por relevância social, valor estratégico e impacto direto na vida das pessoas. Entre os destaques estão informações sobre infraestrutura, concessões, transporte ferroviário e fiscalização – áreas que dialogam com o dia a dia do usuário, da empresa e do gestor público.
Além de ampliar a oferta de dados disponíveis no Portal da ANTT e no Portal Brasileiro de Dados Abertos, o PDA também fortalece a cultura do reuso da informação pública. Isso significa que qualquer pessoa poderá consumir, cruzar e transformar os dados, fomentando pesquisa, inovação, negócios e, principalmente, o controle social.
O Plano também respeita os pilares da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), preservando a privacidade e a segurança das informações sensíveis. Seu cronograma foi desenhado com responsabilidade técnica e visão realista, considerando os recursos disponíveis e a complexidade das bases.
“A transparência é um ativo público. Ao abrir dados com responsabilidade, clareza e planejamento, estamos dando à sociedade as ferramentas que ela merece para acompanhar, questionar e participar das políticas públicas de transporte”, afirmou o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.
Para ele, com a publicação do novo PDA, a ANTT segue promovendo uma comunicação cada vez mais aberta, acessível e transformadora. “Porque dado público é de todos — e deve estar onde todos possam ver, usar e confiar”, concluiu o diretor-geral.
>>> Acesse aqui para ver, na íntegra, o Plano de Dados Abertos 2025-2027 da ANTT <<<
Coordenação-Geral de Comunicação – ANTT
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