Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) tornar rĂ©us seis denunciados do nĂºcleo 2 da trama golpista. SĂ£o eles:
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do entĂ£o presidente Jair Bolsonaro;
- Marcelo CĂ¢mara, tambĂ©m ex-assessor de Bolsonaro;
- Silvinei Vasques, ex-diretor da PolĂcia RodoviĂ¡ria Federal;
- MĂ¡rio Fernandes, general da reserva;
- MarĂlia de Alencar, ex-diretora de InteligĂªncia do MinistĂ©rio da Justiça;
- Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.
Com a decisĂ£o, os acusados do nĂºcleo passam a responder a uma aĂ§Ă£o penal pelos crimes de organizaĂ§Ă£o criminosa armada, tentativa de aboliĂ§Ă£o violenta do Estado DemocrĂ¡tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violĂªncia e grave ameaça e deterioraĂ§Ă£o de patrimĂ´nio tombado.
O placar de 5 votos a 0 pelo recebimento da denĂºncia da Procuradoria-Geral da RepĂºblica (PGR) foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele foi acompanhado pelos ministros FlĂ¡vio Dino, CĂ¡rmen LĂºcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Durante o julgamento, Alexandre de Moraes apresentou seu voto por tĂ³picos e concordou com as acusações da PGR.
O ministro citou a participaĂ§Ă£o dos denunciados na elaboraĂ§Ă£o da minuta do golpe, documento no qual justificam a decretaĂ§Ă£o de estado de sĂtio, a operaĂ§Ă£o de Garantia da Lei e de Ordem (GLO) pelas Forças Armadas, alĂ©m do plano “Punhal Verde Amarelo” para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz InĂ¡cio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e as ações da PolĂcia RodoviĂ¡ria Federal (PRF) para dificultar a circulaĂ§Ă£o de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.
Ações da PRF nas eleições: O ministro concordou com a acusaĂ§Ă£o da PGR e disse que Silvinei Vasques, MarĂlia de Alencar e Fernando de Sousa atuaram para viabilizar as operações da PolĂcia RodoviĂ¡ria Federal (PRF) para dificultar a circulaĂ§Ă£o de eleitores do Nordeste no segundo turno do pleito de 2022.
Segundo o ministro, MarĂlia e Fernando produziram informações sobre os locais onde Bolsonaro obteve baixa votaĂ§Ă£o no primeiro turno das eleições. Com base nas planilhas, a PRF realizou as operações.
Plano Punhal Verde Amarelo: Moraes tambĂ©m citou que o plano foi apreendido com o general da reserva MĂ¡rio Fernandes e previa “ações para neutralizar” e matar o prĂ³prio ministro, alĂ©m de Lula e Alckmin. Segundo as investigações, o plano foi impresso no PalĂ¡cio do Planalto para iniciar as tratativas com Bolsonaro.
“NĂ£o hĂ¡ dĂºvida sobre a violĂªncia praticada. Cada um dos denunciados terĂ¡ toda a aĂ§Ă£o penal para provar que eles nĂ£o participaram, mas nĂ£o Ă© possĂvel negar que houve, no dia 8 de janeiro de 2023, a tentativa de golpe de Estado”, afirmou.
Minuta do golpe: O relator tambĂ©m destacou que Bolsonaro tinha conhecimento da minuta do golpe, que foi apreendida pela PolĂcia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
“O prĂ³prio rĂ©u, Jair Bolsonaro, logo apĂ³s o recebimento da denĂºncia por esta turma, em entrevista coletiva, disse que recebeu a minuta do golpe, manuseou e analisou porque iria pensar sobre a decretaĂ§Ă£o de um estado de sĂtio ou de defesa. O que importa Ă© que nĂ£o hĂ¡ mais dĂºvida de que essa minuta passou a mĂ£o em mĂ£o, chegando ao presidente da RepĂºblica”, disse.
PrĂ³ximos passos
Com a abertura do processo criminal, os acusados passam a responder pelos seguintes crimes:
- organizaĂ§Ă£o criminosa armada,
- tentativa de aboliĂ§Ă£o violenta do Estado DemocrĂ¡tico de Direito,
- golpe de Estado,
- dano qualificado pela violĂªncia,
- grave ameaça e deterioraĂ§Ă£o de patrimĂ´nio tombado.
A aĂ§Ă£o penal tambĂ©m marca o inĂcio da instruĂ§Ă£o processual, fase na qual os advogados poderĂ£o indicar testemunhas e pedir a produĂ§Ă£o de novas provas para comprovar as teses de defesa. Os acusados tambĂ©m serĂ£o interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serĂ£o conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
ApĂ³s o fim da instruĂ§Ă£o, o julgamento serĂ¡ marcado e os ministros vĂ£o decidir se os acusados serĂ£o condenados Ă prisĂ£o ou absolvidos. NĂ£o hĂ¡ data definida para o julgamento.
AtĂ© o momento, somente as denĂºncias contra os nĂºcleos 1 e 2 foram julgadas, totalizando 14 rĂ©us. No mĂªs passado, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram rĂ©us. Ainda serĂ£o analisadas as denĂºncias contra os nĂºcleos 3,4 e 5.
Defesas
Durante a primeira parte do julgamento, realizada nesta manhĂ£, os advogados dos denunciados negaram as acusações e qualquer ligaĂ§Ă£o com a trama golpista.
*Matéria atualizada às 16h40 para acréscimo de informações
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