A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o o Ministério das Relações Exteriores, dão mais um passo importante para a integração sul-americana em realidade. Em uma iniciativa conjunta com o governo da Guiana, avança a operacionalização do Acordo Internacional de Transporte Terrestre, que vai permitir que transportadores brasileiros e guianenses prestem serviços bilateralmente.
O governo guianense já encaminhou à ANTT as orientações oficiais para que as transportadoras brasileiras obtenham a Licença Complementar — requisito obrigatório para atuar naquele país. A medida abre, de forma prática e objetiva, os trilhos para que as empresas brasileiras entrem em operação internacional com segurança jurídica e respaldo legal.
O que muda na prática?
Com esse avanço, empresas brasileiras de transporte de cargas e passageiros poderão atuar formalmente na Guiana, ampliando mercados, encurtando distâncias e integrando ainda mais a região norte do Brasil ao continente sul-americano. Esse movimento fortalece a economia local, incentiva o turismo terrestre e cria novas oportunidades logísticas e comerciais entre os países.
A operacionalização do Acordo, internalizado no Brasil pelo Decreto nº 5.561/2005, é coordenada pela Coordenação Geral de Relações Internacionais (CGINT) da ANTT, que acompanha os trâmites e orienta os transportadores brasileiros nesse novo cenário.
Como obter a Licença Complementar na Guiana
Para prestar o serviço internacional terrestre com destino à Guiana, o transportador brasileiro precisará reunir os seguintes documentos:
- Licença Originária emitida pela ANTT
- Nome e endereço do representante legal
- Documentos que comprovem a regularidade fiscal
- Seguro contra terceiros com validade internacional
- Registro da empresa
- Detalhes do serviço: itinerários, horários, veículos, tipo de carga ou serviço
- Procuração pública nomeando representante legal na Guiana, com plenos poderes
Todos os documentos devem ser apresentados em inglês e português, e enviados ao Ministério do Interior da Guiana (Ministry of Home Affairs – MOHA), aos cuidados do Sr. Gavin Lewis, por e-mail: research@moha.gov.gy.
Já tem a Licença Originária?
📄 Acesse aqui o documento encaminhado pela Guiana
Coordenação Geral de Comunicação – ANTT
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