A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que foi encerrado, à 0h desta quinta-feira (15/5), o contrato de concessão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 com a ViaBahia. A medida resulta de um acordo consensual mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com participação da ANTT e do Ministério dos Transportes, que visa solucionar definitivamente os impasses administrativos e judiciais que vinham comprometendo os investimentos e as melhorias nessas rodovias estratégicas para o país.
O acordo garante a saída da concessionária e encerra todos os litígios existentes com a União. Com o término do contrato, a administração provisória dos trechos federais passa a ser responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), até que um novo contrato seja firmado. Durante esse período não haverá cobrança de pedágio.
Coordenação-Geral de Comunicação – ANTT
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