Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (25) o aumento do nĂºmero de deputados federais, ou seja, apĂ³s as eleições de 2026, a CĂ¢mara dos Deputados terĂ¡ 531 representantes, 18 a mais que os atuais 513.
O projeto de lei complementar foi aprovado com 41 votos favorĂ¡veis contra 33 contrĂ¡rios.Â
O texto estabelece que a criaĂ§Ă£o e manutenĂ§Ă£o das novas vagas nĂ£o poderĂ¡ aumentar as despesas totais da CĂ¢mara entre 2027 e 2030.
O projeto sofreu mudanças pelos senadores e voltarĂ¡Â para anĂ¡lise da CĂ¢mara.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e, com isso, a CĂ¢mara terĂ¡ que manter os novos mandatos sem aumento real de despesas durante a prĂ³xima legislatura (2027-2030), inclusive das verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aĂ©reas e auxĂlio-moradia. Nesse perĂodo, as despesas terĂ£o atualizaĂ§Ă£o monetĂ¡ria anualmente.
“NĂ£o haverĂ¡ impacto orçamentĂ¡rio de nenhum centavo”, disse Castro.
JĂ¡ os senadores contrĂ¡rios argumentaram que a mudança vai aumentar os gastos da CĂ¢mara em R$ 150 milhões por ano.
“Sabemos que vai ter impacto. NĂ£o Ă© sĂ³ de salĂ¡rio de deputado: Ă© de estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares. SerĂ¡ que os deputados vĂ£o abrir mĂ£o das suas emendas para acomodar os 18 que vĂ£o entrar? É claro que nĂ£o. Se teve aumento de emendas sem os 18 deputados, imagine com os 18 deputados”, afirmou senador Eduardo GirĂ£o (Novo-CE).
Outra alteraĂ§Ă£o foi a retirada de auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da UniĂ£o (TCU), com possibilidade de pedido de impugnaĂ§Ă£o por partidos polĂticos ou estados.
Pelo texto aprovado, as futuras vagas serĂ£o definidas a partir de dados oficiais de cada censo demogrĂ¡fico do IBGE, vedado o uso de dados obtidos por meio de pesquisas amostrais ou estimativas intercensitĂ¡rias. A prĂ³xima atualizaĂ§Ă£o serĂ¡ feita com os dados do Censo de 2030.
Entenda
O PDL 177 de 2023 que prevĂª o aumento do nĂºmero de deputados federais foi aprovado na CĂ¢mara como resposta Ă uma exigĂªncia do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte determinou que o Congresso vote uma lei, atĂ© 30 de junho deste ano, para redistribuir a representaĂ§Ă£o de deputados federais em relaĂ§Ă£o Ă proporĂ§Ă£o da populaĂ§Ă£o brasileira em cada unidade da FederaĂ§Ă£o (UF).
Isso porque a ConstituiĂ§Ă£o determina que o nĂºmero de vagas de deputados seja ajustado antes de cada eleiĂ§Ă£o “para que nenhuma daquelas unidades da FederaĂ§Ă£o tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”. A Ăºltima atualizaĂ§Ă£o foi em 1993.
Na ocasiĂ£o, os deputados nĂ£o quiseram reduzir o nĂºmero de parlamentares de algumas unidades da FederaĂ§Ă£o seguindo o critĂ©rio proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, ParaĂba, PiauĂ e Rio Grande do Sul poderiam perder cadeiras.Â
No lugar, o PDL aprovado na CĂ¢mara aumenta o nĂºmero de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional.Â
>> Estados que ganham deputados federais:
- CearĂ¡: mais 1 deputado
- GoiĂ¡s: mais 1 deputado
- Minas Gerais: mais 1 deputado
- ParanĂ¡: mais 1 deputado
- Mato Grosso: mais 2 deputados
- Amazonas: mais 2 deputados
- Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
- ParĂ¡: mais 4 deputados
- Santa Catarina: mais 4 deputados
Impacto nos Legislativos estaduais
Com o aumento no nĂºmero de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais deve ter alterações.
A ConstituiĂ§Ă£o prevĂª que cada Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representaĂ§Ă£o do estado na CĂ¢mara dos Deputados, atĂ© o limite de 36, acrescido do nĂºmero de deputados federais acima de doze.
Por exemplo: o Acre, com oito deputados federais, tem 24 deputados estaduais. JĂ¡ SĂ£o Paulo, com 70 deputados federais, tem 94 deputados estaduais, que Ă© a soma de 36 com 58.
* Com informações da AgĂªncia Senado
