A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu um passo importante para o fortalecimento institucional e a melhoria da execução de processos internos ao aprovar, nesta quinta-feira (30/1), durante a 1.000ª Reunião de Diretoria Colegiada (ReDir), a alteração do seu Regimento Interno, anteriormente estabelecido pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022. A iniciativa visa adequar a estrutura organizacional da Agência às necessidades operacionais, promovendo maior eficiência na gestão e no planejamento estratégico. O relator do processo é o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.
A proposta de alteração, apresentada pela Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (SUESP), foi motivada pelo aprendizado adquirido nos dois anos de vigência da atual estrutura organizacional, instituída pelas Resoluções nº 5.976 e 5.977, ambas de 2022. A necessidade de ajustes foi identificada com base na experiência prática, visando aprimorar a distribuição de competências e eliminar sobreposições de funções.
A proposta foi amplamente discutida nas 107ª e 113ª Reuniões de Diretoria Administrativa da ANTT, realizadas em setembro e outubro de 2024, respectivamente. O parecer favorável da Procuradoria Federal junto à ANTT atestou a viabilidade da edição da nova resolução, desde que algumas recomendações fossem observadas.
Principais mudanças
As alterações incluem a reestruturação de superintendências e gerências, bem como a criação de novas unidades, entre as quais se destacam:
- Criação da Superintendência de Governança, Gestão da Estratégia e Informações, que absorverá as atribuições da extinta Assessoria Especial de Informações Estratégicas e Inteligência (Aesinf), além da Gerência de Governança, Gestão e Planejamento (Gegop).
- Criação da Superintendência de Sustentabilidade, Inovação e Pessoas, que abrigará a nova Gerência de Sustentabilidade e Inovação, além da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas (Gespe).
- Reformulação da Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec), em conjunto com a extinta Aesinf, para evitar sobreposição de atribuições.
- Criação do Centro de Estudos Avançados em Regulação de Transportes Terrestres (CEARTT), para fomentar a capacitação continuada dos servidores e incentivar a pesquisa aplicada ao setor.
- Designação da Auditoria Interna como Unidade Organizacional responsável pelo controle interno da ANTT, em atendimento a órgãos de controle.
- Ampliação das competências da Diretoria Colegiada, permitindo que avocasse, a qualquer tempo, a análise e decisão de matérias de impacto regulatório significativo.
Impacto e perspectivas
Com as modificações, a ANTT espera otimizar a gestão estratégica, fortalecer a governança corporativa e aprimorar a capacidade de planejamento e execução das suas atividades. “Essas mudanças refletem o compromisso da Agência com a modernização administrativa e a busca por maior eficiência na regulação do setor de transportes terrestres”, destacou o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.
A medida também reforça o PROREV, iniciativa que visa promover e provocar as 3 revoluções: regulatória, tecnológica e comportamental na ANTT com projetos, iniciativas e ações estruturadas para nos transportar a um novo patamar de atuação.
Dada a natureza administrativa das alterações, o processo não exigiu a realização de consulta pública ou Análise de Impacto Regulátorio (AIR), conforme previsto na Resolução nº 5.976, de 2022.
A nova estrutura entra em vigor a partir da publicação da Resolução correspondente no Diário Oficial da União (DOU), consolidando um novo ciclo de aperfeiçoamento institucional da ANTT.
Assessoria Especial de Comunicação – AESCOM ANTT
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