A equipe econômica reduziu de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões o volume de recursos congelados no Orçamento de 2025.
Os dados constam do RelatĂ³rio de AvaliaĂ§Ă£o de Receitas e Despesas PrimĂ¡rias do 5º bimestre, divulgado nesta sexta-feira (21) pelo MinistĂ©rio do Planejamento e Orçamento. Do total, R$ 4,4 bilhões estĂ£o bloqueados e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados.
A queda no bloqueio decorre, principalmente, do cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionĂ¡rias (nĂ£o obrigatĂ³rias) para cobrir gastos obrigatĂ³rios.
JĂ¡ o contingenciamento passou de zero para R$ 3,3 bilhões por causa da piora na projeĂ§Ă£o para o resultado fiscal deste ano.
O detalhamento dos valores por ministĂ©rio serĂ¡ apresentado no Decreto de ProgramaĂ§Ă£o OrçamentĂ¡ria e Financeira, previsto para 30 de novembro.
Bloqueio e contingenciamento
O bloqueio Ă© adotado quando os gastos previstos superam o limite imposto pelo arcabouço fiscal. JĂ¡ o contingenciamento Ă© aplicado quando hĂ¡ frustraĂ§Ă£o de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.
A meta de 2025 Ă© dĂ©ficit zero, com tolerĂ¢ncia para um resultado negativo de atĂ© R$ 31 bilhões.
Segundo o MinistĂ©rio do Planejamento, a reduĂ§Ă£o do bloqueio tambĂ©m reflete queda de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatĂ³rias, influenciada por recuos em benefĂcios previdenciĂ¡rios e subsĂdios.
O contingenciamento tornou-se necessĂ¡rio porque o dĂ©ficit primĂ¡rio projetado (R$ 34,3 bilhões) superou o limite permitido pela meta (R$ 31 bilhões). O aumento decorre, principalmente, do dĂ©ficit das estatais e da revisĂ£o para baixo da receita lĂquida.
O dĂ©ficit primĂ¡rio representa a diferença entre as despesas e as receitas, desconsiderando os juros da dĂvida pĂºblica.
Ao considerar que, desde setembro, o governo havia cancelado R$ 3,8 bilhões em despesas discricionĂ¡rias para cobrir o crescimento de gastos obrigatĂ³rios, o volume total de recursos congelados (bloqueados e contingenciados) caiu de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões, alĂvio de R$ 644 milhões.
O relatĂ³rio diminuiu em R$ 501 milhões a contenĂ§Ă£o no Poder Executivo, de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões. O total a parcela de emendas parlamentares congeladas passou de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões, liberaĂ§Ă£o de R$ 149 milhões.
Projeções de receitas e despesas
O relatĂ³rio atualizou as estimativas para receitas e gastos ao longo de 2025.
>> Veja os principais nĂºmeros:
Receitas primĂ¡rias da UniĂ£o
- ProjeĂ§Ă£o anterior: R$ 2,924 trilhões
- ProjeĂ§Ă£o atual: R$ 2,922 trilhões
Despesas primĂ¡rias totais
- ProjeĂ§Ă£o anterior: R$ 2,417 trilhões
- ProjeĂ§Ă£o atual: R$ 2,418 trilhões
Gastos obrigatĂ³rios
- ProjeĂ§Ă£o anterior: R$ 2,207 trilhões
- ProjeĂ§Ă£o atual: R$ 2,204 trilhões
Despesas discricionĂ¡rias (nĂ£o obrigatĂ³rias)
- ProjeĂ§Ă£o anterior: R$ 219,056 bilhões
- ProjeĂ§Ă£o atual: R$ 215,425 bilhões
Projeções especĂficas de despesas
- BenefĂcios previdenciĂ¡rios: de R$ 1,029 trilhĂ£o para R$ 1,028 trilhĂ£o (-R$ 263,7 milhões)
- Pessoal e encargos sociais: de R$ 408,976 bilhões para R$ 408,592 bilhões (-R$ 384 milhões)
- PrecatĂ³rios e sentenças judiciais: de R$ 42,824 bilhões para R$ 43,356 bilhões (+R$ 532,4 milhões)
- Subvenções econômicas: de R$ 24,769 bilhões para R$ 21,677 bilhões (-R$ 3,092 bilhões)
ArrecadaĂ§Ă£o
- Dividendos de estatais: de R$ 48,808 bilhões para R$ 52,422 bilhões (+R$ 3,614 bilhões)
- Concessões: de R$ 7,743 bilhões para R$ 7,831 bilhões (+R$ 88,2 milhões)
- Royalties: de R$ 145,903 bilhões para R$ 144,081 bilhões (-R$ 1,822 bilhĂ£o)
Meta fiscal e decisões recentes
A meta fiscal de 2025 permite dĂ©ficit de atĂ© R$ 31 bilhões. Segundo o governo, a projeĂ§Ă£o menor do resultado estĂ¡ ligada ao dĂ©ficit de estatais e Ă queda de R$ 1 bilhĂ£o na receita lĂquida estimada.
O governo tambĂ©m destaca impactos positivos da aprovaĂ§Ă£o no Congresso de medidas ligadas Ă compensaĂ§Ă£o tributĂ¡ria indevida, ao Atestmed (sistema de atestado mĂ©dico digital do Instituto Nacional do Seguro Social) e ao seguro-defeso, que devem gerar alĂvio fiscal de cerca de R$ 15 bilhões neste ano.
AlĂ©m disso, o Tribunal de Contas da UniĂ£o (TCU) autorizou o governo a contingenciar recursos para perseguir o piso da meta – dĂ©ficit primĂ¡rio de R$ 31 bilhões –em 2025, o que amplia a flexibilidade na execuĂ§Ă£o orçamentĂ¡ria. No entanto, a decisĂ£o do ministro Benjamin Zymler ainda serĂ¡ julgada pelo plenĂ¡rio do Ă³rgĂ£o.
O detalhamento das Ă¡reas que terĂ£o liberaĂ§Ă£o parcial dos recursos bloqueados serĂ¡ divulgado atĂ© o fim de novembro.
