O ministro FlĆ”vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (4), em BrasĆlia, proibir a liberaĆ§Ć£o de emendas parlamentares para os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). 
Ambos estĆ£o nos Estados Unidos.
A decisĆ£o foi motivada por um pedido feito pela bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para impedir o pagamento aos parlamentares, que apresentaram cerca de R$ 80 milhƵes em emendas ao OrƧamento de 2026.
O ministro entendeu que nĆ£o pode ser permitido que deputados que estĆ£o no exterior irregularmente possam empenhar emendas.
āAdmitir que parlamentares na referida condiĆ§Ć£o emendem o orƧamento pĆŗblico constitui deformaĆ§Ć£o do devido processo orƧamentĆ”rio, uma vez que tal prerrogativa decorre diretamente da representaĆ§Ć£o polĆtica ativa e do regular desempenho da funĆ§Ć£o legislativaā, afirmou.
Foragido
Condenado a 16 anos de prisĆ£o na aĆ§Ć£o penal da trama golpista, Ramagem Ć© considerado foragido pelo STF e estĆ” em Miami.
Eduardo Bolsonaro deixou o paĆs em fevereiro deste ano e passou a fomentar aƧƵes do governo norte-americano contra o Brasil, como o tarifaƧo contra as exportaƧƵes brasileiras e a aplicaĆ§Ć£o da Lei Magnitsky contra ministros do STF e do governo federal.
