O deputado estadual Rodrigo Bacellar (UniĂŁo Brasil), afastado da presidĂȘncia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), renovou o pedido de licença do mandato. Ele estĂĄ sem exercer o cargo desde 10 de dezembro.
Bacellar foi preso durante a Operação Unha e Carne, da PolĂcia Federal (PF), em 3 de dezembro. O parlamentar teria vazado informaçÔes sigilosas sobre investigação contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, acusado de intermediar compra e venda de armas para o Comando Vermelho (CV), principal facção criminosa do Rio de Janeiro.
Mensagens interceptadaspelos investigadores fundamentaram a decisĂŁo do Supremo Tribunal Federal (STF) para prender e afastar Bacellar da presidĂȘncia da Alerj.
Bacellar ocupava o comando da Casa desde 2023. Nesse perĂodo, chegou a ocupar interinamente o cargo de governador na ausĂȘncia do titular ClĂĄudio Castro.
Cinco dias depois da prisĂŁo determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, o plenĂĄrio da Alerj decidiu, por 42 votos a 21, pela soltura de Bacellar.
A decisĂŁo da Alerj estĂĄ prevista na Constituição. Quando a Justiça decreta a prisĂŁo de um deputado federal ou estadual, a medida precisa ser ratificada pela respectiva Casa legislativa. ApĂłs a votação, Moraes expediu o mandado de soltura de Bacellar e determinou o uso de tornozeleira.Â
>> Siga o canal da AgĂȘncia Brasil no WhatsApp
Primeiro pedido
No dia seguinte a soltura, Bacellar apresentou pedido de licença da Alerj por dez dias, atĂ© o inĂcio do recesso legislativo no estado, marcado para 19 de dezembro. A justificativa foi para resolver assuntos particulares.
O novo pedido de licença foi apresentado na volta do recesso, na Ășltima terça-feira (3), vĂĄlida atĂ© 11 de fevereiro. Com o afastamento de Bacellar, a presidĂȘncia da Alerj Ă© ocupada pelo deputado Guilherme Delaroli (PL).
Relembre o caso
A Operação Zargun prendeu, em setembro, o então deputado estadual TH Joias. TH tinha assumido uma vaga na Alerj como suplente, cargo que perdeu após a prisão com a volta ao cargo do deputado titular.
A prisĂŁo de Bacellar, em dezembro, aconteceu enquanto ele prestava depoimento na sede da PF. A comunicação interceptada pela PF mostra que, na noite antes de ser preso, TH Joias procurou Bacellar, a quem chamou de “01”. O entĂŁo presidente da Alerj orientou TH a esconder objetos que poderiam servir de prova. Os dois tambĂ©m se falaram na manhĂŁ da operação, antes de TH ser detido.
Tornozeleira eletrĂŽnica
Por decisĂŁo do ministro Alexandre de Moares, Bacellar tem que usar tornozeleira eletrĂŽnica e obedecer a algumas restriçÔes, como permanecer afastado da presidĂȘncia da Alerj, recolhimento domiciliar das 19h Ă s 6h de segunda a sexta-feira e nos finais de semana, feriados e dias de folga, proibição de se comunicar com outros investigados, suspensĂŁo de porte de arma e entrega de passaporte.
O caso de Bacellar foi para o STF por estar no ùmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que investiga a atuação dos principais grupos criminosos violentos no estado.
