O ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que estĂĄ foragido nos Estados Unidos, prestou depoimento, por videoconferĂȘncia, ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (5).
Ramagem foi ouvido na parte ação penal da trama golpista que estava suspensa e voltou a tramitar apĂłs ele perder o mandato em função da condenação a 21 anos de prisĂŁo.Â
Durante o depoimento, o ex-deputado reafirmou depoimento prestado ao longo da tramitação do processo principal e negou o uso ilegal da AgĂȘncia Brasileira de InteligĂȘncia (Abin) para monitorar adversĂĄrios do ex-presidente Jair Bolsonaro.Â
Ex-diretor da Abin, Ramagem jå foi condenado a 21 anos de prisão pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democråtico de Direito e golpe de Estado.
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Em função do mandato parlamentar, Ramagem teve parte das acusaçÔes suspensas. O benefĂcio foi aplicado para os crimes de dano qualificado pela violĂȘncia e grave ameaça contra o patrimĂŽnio da UniĂŁo, e com considerĂĄvel prejuĂzo para a vĂtima e deterioração de patrimĂŽnio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A suspensão estå prevista na Constituição. Enquanto tinha mandato de deputado, Ramagem não respondeu a crimes ocorridos depois da diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.
Com a perda do mandato, o ex-diretor da Abin voltou a responder aos crimes e pode ser condenado novamente.
Fuga
Em setembro do ano passado, Alexandre Ramagem fugiu do paĂs para evitar o cumprimento da pena.
Durante a investigação sobre a trama golpista, ele foi proibido pelo STF de sair do paĂs. Segundo a PolĂcia Federal, Ramagem fugiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos com passaporte diplomĂĄtico, que nĂŁo estava apreendido.Â
No final do ano passado, a Mesa Diretora da CĂąmara dos Deputados declarou a cassação do mandato de Ramagem. A Constituição determina que a Casa declare a perda do mandato de parlamentar em função de condenação criminal. Â
