O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 10 de março a retomada do julgamento do processo que pede a cassaĂ§Ă£o do mandato do governador do Rio de Janeiro, ClaĂºdio Castro (foto), por abuso de poder polĂtico e econĂ´mico na campanha Ă reeleiĂ§Ă£o, em 2022.
Em novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, votou pela cassaĂ§Ă£o do governador, mas a anĂ¡lise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro AntĂ´nio Carlos Ferreira, que serĂ¡ o prĂ³ximo a votar.
O MinistĂ©rio PĂºblico Eleitoral (MPE) e a coligaĂ§Ă£o do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisĂ£o do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na FundaĂ§Ă£o Centro Estadual de EstatĂsticas, Pesquisas e FormaĂ§Ă£o de Servidores PĂºblicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)
O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contrataĂ§Ă£o de servidores temporĂ¡rios, sem amparo legal, e na descentralizaĂ§Ă£o de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administraĂ§Ă£o pĂºblica do Rio
Segundo a acusaĂ§Ă£o, a descentralizaĂ§Ă£o de recursos ocorreu para fomentar a contrataĂ§Ă£o de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.
DefesaÂ
Antes da suspensĂ£o do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuaĂ§Ă£o da Ceperj e nĂ£o pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
