Audiência Pública 005/26 — Agência Nacional de Transportes Terrestres

Publicado em

27/03/2026 11h39



Atualizado em
27/03/2026 11h41

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de colher contribuições sobre a minuta de Resolução referente à Primeira Norma do Regulamento de Serviços e Segurança Ferroviária – RSF1, que versa sobre os Direitos e Garantias aos Usuários e do Serviço Adequado de transporte ferroviário de cargas em regime de concessão e autorização, no âmbito do projeto regulatório das Condições Gerais de Transporte Ferroviário – CGTF.

• 
  Informações úteis
  

  O prazo para o envio de contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 6 de abril até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 20 de maio de 2026.

  A sessão pública será realizada de forma híbrida na seguinte data, horário e local:

  Local: Auditório da ANTT.

  Data: 30 de abril de 2026.

  Horário: das 14 horas às 18 horas (horário de Brasília).

  Endereço: Setor de Clubes Esportivo Sul – SCES, lote 10, trecho 03 Projeto Orla Polo 8. Brasília-DF, CEP: 70200-003.

  Capacidade: 300 lugares.

  O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado até às 14 horas (horário de Brasília) de 29 de abril de 2026 no sítio eletrônico da ANTT , no local destinado à Audiência Pública nº 5/2026. 

• 
  Mais informações