O QUE É
O sandbox regulatório para inovação na inspeção de tráfego é um ambiente experimental supervisionado que permite a implementação e teste de novas tecnologias, metodologias e modelos de inspeção de tráfego em rodovias federais concedidas.
Benefícios esperados
Com regras regulatórias flexibilizadas e acompanhamento técnico, essa iniciativa fomenta a adoção de soluções inovadoras voltadas à eficiência operacional da inspeção de tráfego, à sustentabilidade e à segurança, promovendo uma experiência de gestão inteligente das rodovias federais em benefício dos usuários.
Regras para seleção dos participantes
Para participar do sandbox regulatório, os interessados devem atender aos critérios e procedimentos estabelecidos no Edital Eletrônico nº 1/2025 conforme Aviso de Publicação.
As propostas já podem ser apresentadas à ANTT por meio de peticionamento eletrônico disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), conforme cronograma a seguir:
| Inscrições | De 13/02/2025 a 05/03/2025 |
| Divulgação do resultado do processo seletivo | 04/04/2025 |
| Prazo para interposição de recursos | 17/04/2025 |
| Análise de recursos | 12/05/2025 |
| Homologação do resultado | 17/06/2025 |
| Publicação no DOU e divulgação das autorizações temporárias | 21/08/2025 |
Ciclo do sandbox regulatório
Podem participar do sandbox as concessionárias de rodovias federais concedidas. Os interessados devem submeter propostas detalhadas, incluindo a descrição da inovação, benefícios esperados e análise de riscos, conforme as diretrizes estabelecidas no edital específico.
As propostas serão avaliadas por uma comissão designada pela ANTT , que considerará critérios como aderência aos objetivos do sandbox, viabilidade técnica e impacto potencial na melhoria das rodovias federais concedidas.
Os projetos selecionados serão acompanhados pela Comissão de Sandbox Regulatório, com a possibilidade de ajustes, conforme necessário, durante o período de teste.
Ao participar do sandbox, as empresas têm a oportunidade de validar e aprimorar suas inovações em um ambiente controlado, contribuindo para a modernização da inspeção de tráfego.
Os resultados obtidos podem também servir de base para futuras atualizações regulatórias pela ANTT, promovendo um sistema de tráfego mais seguro, eficiente e sustentável.
Base normativa e processual
Processo que trata do sandbox regulatório de Inovação na inspeção de tráfego com benefício da descarbonização e segurança.
Resolução ANTT n º 5.999, de 03 de novembro de 2022.
Informações e pedidos de esclarecimento podem ser enviados à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, por meio do endereço eletrônico gerer@antt.gov.br, nos 10 (dez) primeiros dias do período de inscrições.
Documentos e Processos de Participação Social
