A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu mais um passo concreto para fortalecer a transparência e a integridade no serviço público. A partir de orientações atualizadas do Ministério dos Transportes, a Agência inicia uma ampla mobilização interna para garantir que todos os seus agentes públicos cumpram corretamente as obrigações de declaração de bens e de possíveis conflitos de interesse no sistema e-Patri, ferramenta oficial da Controladoria-Geral da União (CGU).
Mais do que um procedimento administrativo, a medida impacta diretamente a confiança da sociedade. Ao tornar mais claros os deveres dos servidores e reforçar o acompanhamento dessas informações, a ANTT protege a tomada de decisão pública, reduz riscos e assegura que o interesse coletivo esteja sempre em primeiro lugar.
O e-Patri é o sistema por onde servidores, dirigentes e conselheiros da administração pública federal registram, de forma eletrônica, suas informações patrimoniais e eventuais situações que possam configurar conflito de interesses. As declarações são obrigatórias e devem ser feitas com atenção aos prazos e às regras estabelecidas. Embora o calendário específico de 2026 ainda não tenha sido divulgado pela CGU, a orientação é que os agentes públicos devem acompanhar as atualizações e se preparar para cumprir as exigências dentro dos prazos oficiais.
Um ponto essencial reforçado pela ANTT é a diferença entre os dois tipos de declaração. A declaração de bens, que pode ser feita diretamente no sistema ou por autorização de acesso ao Imposto de Renda, é obrigatória para todos os agentes públicos. Já a declaração de conflito de interesses é exigida apenas para cargos estratégicos, como dirigentes e ocupantes de funções mais elevadas, e precisa ser preenchida diretamente no e-Patri, sem substituição por outros documentos.
Na prática, isso significa mais segurança para o cidadão. Quando o servidor declara corretamente suas informações, evita-se que interesses privados interfiram em decisões que impactam milhões de brasileiros, como concessões, fiscalizações e políticas públicas no setor de transportes terrestres.
A Agência também reforça que o não cumprimento dessas obrigações pode gerar consequências administrativas e éticas. Por isso, além de divulgar amplamente as orientações, a ANTT incentiva seus colaboradores a utilizarem os guias e materiais de apoio disponibilizados pela CGU, que explicam de forma simples como acessar o sistema, preencher as informações e emitir os comprovantes.
Essa iniciativa está alinhada ao Plano de Integridade 2024–2027 do Ministério dos Transportes e consolida a diretriz de que prevenir é sempre melhor do que corrigir. O objetivo é informar e facilitar o cumprimento das regras, fortalecendo cada vez mais na ANTT uma cultura institucional baseada na ética, na responsabilidade e no respeito ao cidadão.
No fim das contas, a integridade não é apenas um conceito técnico, é um compromisso diário com as pessoas. E é esse compromisso que garante que cada decisão tomada dentro da Agência seja, antes de tudo, uma decisão em favor do Brasil.
Coordenação-Geral de Comunicação – ANTT
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