A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS), publicou nesta sexta-feira (24/4) os resultados previstos no item 4.1 do Comunicado de Abertura da Janela Extraordinária nº 01/2024, consolidando um avanço estrutural na autorização de novos mercados do transporte rodoviário interestadual de passageiros.
A iniciativa inaugura, na prática, um novo ciclo regulatório no setor. Trata-se do primeiro processo estruturado de autorização de mercados após o Acórdão TCU nº 230/2023, que viabilizou a retomada das autorizações com base no art. 47-B da Lei nº 10.233/2001, incluído pela Lei nº 14.298/2022.
Os resultados da Janela Extraordinária evidenciam, com números concretos, a transformação do setor.
O número de empresas autorizadas saltará de 176 para 268, um crescimento de 52%, ampliando significativamente a concorrência e abrindo espaço para novos operadores. Ao mesmo tempo, a cobertura territorial do serviço avança de forma expressiva: o total de municípios atendidos passará de 2.027 para 2.783, um aumento de 37%, elevando a capilaridade nacional de 36,4% para cerca de 50% das cidades brasileiras.
A expansão ocorre de maneira equilibrada em todo o país, com crescimento do atendimento no Nordeste (36,5%), Norte (27%), Sudeste (23%), Sul (20,8%) e Centro-Oeste (20,3%), demonstrando a interiorização e a democratização do acesso ao transporte interestadual.
O perfil dos novos municípios reforça esse movimento: 85% possuem menos de 40 mil habitantes, indicando que o modelo regulatório adotado passa a alcançar localidades historicamente desassistidas ou pouco atrativas sob a lógica econômica tradicional.
No recorte de mercados, foram registradas 47.291 solicitações válidas. Desse total, 38.379 referem-se a mercados até então não atendidos e 8.912 a mercados operados por apenas uma empresa. Com isso, o total de mercados autorizados administrativamente deverá saltar de 33.961 para 72.340 — um crescimento de 113%.
Outro dado relevante é a baixa necessidade de disputa: apenas 5.459 mercados (11,5% do total) serão submetidos a processo seletivo público, indicando elevado nível de aderência entre oferta e demanda no modelo adotado.
Nesta etapa, a ANTT convocará empresas para operar em 36.964 mercados, cerca de 80% dos mercados solicitados. As autorizatárias terão prazo improrrogável de 30 dias, a partir da convocação, para solicitar novo Termo de Autorização (TAR) ou adequar os existentes, conforme o Comunicado SUPAS nº 40/2026.
As próximas fases da Janela Extraordinária seguirão o fluxo estabelecido no Comunicado de Abertura nº 01/2024, cabendo às empresas acompanhar os atos oficiais da Agência.
Coordenação-Geral de Comunicação – ANTT
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