O senado federal aprovou na tarde desta quarta-feira (17) o Projeto de Lei nÂş 4.088/2023 que inclui “educação polĂtica e direitos da cidadania” como componente curricular obrigatĂłrio da educação básica.
A proposta nĂŁo indica em que ano os novos conteĂşdos serĂŁo estudados e qual o perfil dos docentes que ministrarĂŁo a disciplina.
O PL altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em seu Artigo 26 (Parágrafo Nono). A lei de 1996 já previa que os currĂculos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino mĂ©dio deveriam abranger estudos sobre a realidade social e polĂtica do Brasil.
A mudança na LDB foi proposta originalmente pela deputada Renata Hellmeister de Abreu (Podemos-SP) e aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2023.
A matéria foi aprovada em votação simbólica (turno único) em sessão plenária semipresencial. O PL recebeu apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e a vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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