Os estados, municĂpios e Distrito Federal podem pegar R$ 1 bilhĂŁo a mais emprestados no sistema financeiro em 2026 sem finalidade especĂfica. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um remanejamento nos limites de crĂ©dito para ĂłrgĂŁos e entidades do setor pĂşblico, sem alterar o limite total autorizado para o ano, que continua em R$ 23,6 bilhões.
A decisĂŁo foi tomada nesta quinta-feira (25) por meio da Resolução 5310, que reorganiza os chamados sublimites, parcelas especĂficas dentro do limite geral de crĂ©dito destinadas a diferentes tipos de operações de crĂ©dito.
Mais espaço aos entes
Com o remanejamento, o valor disponĂvel para operações de crĂ©dito de estados, Distrito Federal e municĂpios passa de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões, nas operações com garantia da UniĂŁo (em que o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplĂŞncias). Para as operações sem garantia federal, o sublimite tambĂ©m sobe de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões.
A mudança atende Ă demanda de governos estaduais e municipais, que já haviam utilizado integralmente os sublimites anteriormente disponĂveis. O dinheiro vem dos sublimites de operações de crĂ©dito que os entes pĂşblicos podem pegar emprestados para financiar projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e parcerias pĂşblico-privadas (PPP).
Principais mudanças:
- Aumento de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões no sublimite de operações de crédito com garantia da União
- Aumento de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões no sublimite para estados, DF e municĂpios sem garantia da UniĂŁo
- Redução de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão no sublimite para operações do Novo PAC sem garantia da União;
- Redução de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão no sublimite para Parcerias Público-Privadas (PPP) com garantia da União.
Como funciona
O limite global representa o teto total que o setor pĂşblico pode pegar emprestado no sistema financeiro durante o ano.
Dentro desse valor, os sublimites organizam quanto pode ser destinado a cada grupo de operações, como investimentos em infraestrutura, programas federais ou financiamentos de estados e municĂpios.
A resolução do CMN não criou novos recursos. Apenas transferiu valores entre categorias para atender áreas com maior demanda.
Recursos remanejados
Para ampliar o espaço de estados e municĂpios, o CMN retirou R$ 500 milhões do sublimite destinado ao Novo PAC sem garantia da UniĂŁo, que caiu de R$ 1,7 bilhĂŁo para R$ 1,2 bilhĂŁo.
Outros R$ 500 milhões foram remanejados do limite destinado às Parcerias Público-Privadas (PPP), reduzindo esse grupo de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão.
Os demais limites permaneceram iguais.
Mantidos sem alteração
- R$ 23,6 bilhões: limite global de crédito mantido para 2026
- Novo PAC com garantia da UniĂŁo: R$ 1,8 bilhĂŁo
- Empréstimo aos Correios: R$ 8 bilhões
- Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.
Entrada em vigor
A resolução passa a valer a partir da publicação oficial.
Presidido ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN tambĂ©m Ă© composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel GalĂpolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
