A ParaĆba e o Rio Grande do Norte ultrapassaram, no primeiro quadrimestre de 2026, o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal do Poder Executivo. Os dados constam no RelatĆ³rio de GestĆ£o Fiscal (RGF) em Foco dos Estados e do Distrito Federal, divulgado nesta sexta-feira (26) pelo Tesouro Nacional.
O limite permitido para o Executivo estadual Ć© que essa despesa chegue aĀ 49% da Receita Corrente LĆquida (RCL) ajustada. A ParaĆba registrou comprometimento de 49,75%, com o Rio Grande do Norte chegando a 56,12%.
O levantamento avalia o cumprimento dos limites fiscais previstos na LRF, incluindo despesas com pessoal, dĆvida consolidada lĆquida e operaƧƵes de crĆ©dito.
Em relaĆ§Ć£o ao Poder Legislativo, cujo limite estĆ” em 3% da RCL, apenas Roraima estourou o teto, com gastos de 3,34%.
Principais nĆŗmeros
- Rio Grande do Norte: 56,12% da RCL com pessoal no Executivo;
- ParaĆba:Ā 49,75% da RCL com pessoal no Executivo;
- Limite do Poder Executivo: 49%;
- Limite global dos poderes:Ā 60% da RCL;
- Roraima: 3,34% em despesa do Legislativo, acima do limite de 3%.
Receita Corrente LĆquida
Usado como parĆ¢metro pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Receita Corrente LĆquida (RCL) Ć© um indicador financeiro que mede o montante lĆquido arrecadado por governos (UniĆ£o, Estados ou MunicĆpios).
A RCL Ć© obtida pela soma das receitas correntes (tributĆ”rias, patrimoniais, de serviƧos e outras) dos Ćŗltimos 12 meses, subtraindo os valores repassados a outros entes e as contribuiƧƵes para a PrevidĆŖncia dos servidores locais.
DĆvida preocupa
O relatĆ³rio tambĆ©m apontou estados com nĆveis elevados de DĆvida Consolidada LĆquida (DCL), cujo limite Ć© de duas vezes o valor da Receita Corrente LĆquida.
A DCL representa o total das obrigaƧƵes financeiras de longo prazo de um ente pĆŗblico, subtraindo os ativos financeiros disponĆveis, como caixa e investimentos.
O Rio de Janeiro apresentou o maior Ćndice, com 219% da RCL, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 172%, e Minas Gerais, com 157%.
Na outra ponta, EspĆrito Santo (-55%), Mato Grosso (-20%) e AmapĆ” (-16%) tiveram os menores Ćndices de DCL.
PrecatĆ³rios e crĆ©dito
Os dados do Tesouro Nacional tambĆ©m mostram diferenƧas entre os estados no comprometimento da receita com precatĆ³rios, dĆvidas dos diversos nĆveis de governo com sentenƧas judiciais definitivas.
Os maiores percentuais foram registrados por:
- Rio Grande do Norte: 36,1% da RCL
- Rio Grande do Sul: 25%
- ParaĆba: 22%
Os percentuais mais baixos foram registrados noĀ ParĆ” e em Pernambuco, com 0,4%. O EspĆrito Santo registrou 0,6%.
Nas operaƧƵes de crƩdito, os maiores percentuais nos quatro primeiros meses de 2026 foram:
- Alagoas: 12,03% da RCL
- Tocantins: 11,69%
- PiauĆ: 10,62%
Dados fiscais
O RGF em Foco Ć© elaborado a partir dos relatĆ³rios publicados pelos prĆ³prios entes no Sistema de InformaƧƵes ContĆ”beis e Fiscais do Setor PĆŗblico Brasileiro (Siconfi), administrado pelo Tesouro Nacional.
O documento reĆŗne informaƧƵes sobre a situaĆ§Ć£o fiscal dos estados e do Distrito Federal e busca ampliar a transparĆŖncia sobre o equilĆbrio das contas pĆŗblicas.
