O Orçamento de 2026 terĂ¡ um desbloqueio de R$ 5,7 bilhões de gastos nĂ£o obrigatĂ³rios, informaram hĂ¡ pouco os MinistĂ©rios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do RelatĂ³rio Bimestral de AvaliaĂ§Ă£o de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execuĂ§Ă£o do Orçamento.
Com o desbloqueio, o total de recursos bloqueados em 2026 cai de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. Os bloqueios sĂ£o necessĂ¡rios para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevĂª crescimento dos gastos atĂ© 2,5% acima da inflaĂ§Ă£o para este ano.
Segundo os MinistĂ©rios da Fazenda e do Planejamento, o desbloqueio ocorreu principalmente porque a estimativa de vĂ¡rios gastos obrigatĂ³rios foi revista para baixo, abrindo espaço para o governo liberar gastos nĂ£o-obrigatĂ³rios.
As principais despesas obrigatĂ³rias, cujas estimativas diminuĂram em relaĂ§Ă£o ao bimestre anterior sĂ£o as seguintes:
•  Pessoal e encargos sociais: -R$ 4,2 bilhões;
•  BenefĂcios previdenciĂ¡rios: -R$ 3,2 bilhões;
•  BenefĂcio de PrestaĂ§Ă£o Continuada (BPC): -R$ 3,2 bilhões;
•  Demais despesas: -R$ 100 milhões.
Em contrapartida, o relatĂ³rio aumentou a previsĂ£o dos seguintes gastos obrigatĂ³rios:
•  Despesas obrigatĂ³rios com controle de fluxo (gastos com saĂºde): +R$ 3,4 bilhões
•  Abono e seguro-desemprego (defeso para pescadores): +R$ 1,6 bilhĂ£o.
SuperĂ¡vit primĂ¡rio
Pela terceira vez seguida, o relatĂ³rio nĂ£o trouxe previsĂ£o de contingenciamento, recursos bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primĂ¡rio, resultado das contas do governo antes do pagamento da dĂvida pĂºblica.
Segundo os dois ministĂ©rios, a projeĂ§Ă£o de superĂ¡vit primĂ¡rio neste ano aumentou de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões.
O resultado foi possĂvel por causa do aumento da estimativa para as receitas lĂquidas em R$ 12,3 bilhões em 2026. A previsĂ£o para as despesas primĂ¡rias neste ano subiu R$ 4 bilhões. A estimativa de gastos que podem ser deduzidos da meta de resultado primĂ¡rio caiu em R$ 1,6 bilhĂ£o.
Essa conta, no entanto, desconsidera o pagamento de precatĂ³rios (dĂvidas da UniĂ£o com sentença judicial definitiva) e de alguns gastos com saĂºde, educaĂ§Ă£o e defesa. Com a inclusĂ£o dessas despesas, a previsĂ£o de dĂ©ficit primĂ¡rio em 2026 caiu de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões.
Embora a Lei de Diretrizes OrçamentĂ¡rias (LDO) de 2026 estabeleça meta de superĂ¡vit primĂ¡rio de R$ 34,3 bilhões, 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econĂ´mica considerou o limite inferior de tolerĂ¢ncia, que permite dĂ©ficit zero para este ano. Com o superĂ¡vit previsto de R$ 10,8 bilhões (pelos critĂ©rios do arcabouço fiscal), nĂ£o Ă© necessĂ¡rio contingenciar o Orçamento.
O desbloqueio adicional dos R$ 5,7 bilhões serĂ¡ detalhado atĂ© o prĂ³ximo dia 30, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorizaĂ§Ă£o de gastos) por ministĂ©rios e Ă³rgĂ£os federais).
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