A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promove, no dia 11 de agosto, uma capacitação sobre Fusões e Aquisições (M&A) no setor de infraestrutura. O encontro, a partir das 14h, será voltado à análise dos aspectos regulatórios relacionados a operações societárias envolvendo empresas e contratos regulados.
Operações como mudança de controle acionário, incorporação e reorganização societária podem produzir efeitos sobre contratos de concessão e, por isso, demandam análise quanto aos aspectos regulatórios, econômico-financeiros e relacionados à continuidade da prestação dos serviços.
A programação será dividida em dois painéis. O primeiro, mediado pelo superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT, Marcelo Fonseca, abordará a estruturação das operações de M&A e seus reflexos regulatórios. Especialistas dos escritórios Mattos Filho e Lefosse tratarão de atos societários, condições precedentes e documentos considerados nesse tipo de análise.
O segundo painel, mediado pela subprocuradora-geral da ANTT, Kaliane de Lira, discutirá aspectos concorrenciais, institucionais e de controle. Representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e do Tribunal de Contas da União (TCU) participarão do debate sobre riscos, garantias e a atuação dos diferentes órgãos na análise dessas operações.
A capacitação é destinada principalmente a servidores que atuam nas áreas de concessões, regulação, fiscalização e acompanhamento econômico-financeiro. A transmissão será aberta ao público interessado.
Serviço
Evento: Fusões e Aquisições no Setor de Infraestrutura: noções essenciais e impactos regulatórios
Data: 11 de agosto de 2026
Horário: 14h às 16h50
Local: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Participação: aberta ao público
Coordenação-Geral de Comunicação – ANTT
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