O plenĂ¡rio da CĂ¢mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a indicaĂ§Ă£o do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da UniĂ£o (TCU). Foram 404 votos a favor e 61 contrĂ¡rios Ă indicaĂ§Ă£o, alĂ©m de uma abstenĂ§Ă£o.
Pacheco foi indicado para substituir Bruno Dantas, que renunciou ao cargo nesta semana. Como seu nome jĂ¡ havia sido aprovado na noite de terça-feira (1º) pelo Senado, a indicaĂ§Ă£o segue agora para promulgaĂ§Ă£o pelo Congresso Nacional.
O TCU Ă© um Ă³rgĂ£o de controle externo da administraĂ§Ă£o pĂºblica federal. Apesar do nome “Tribunal”, nĂ£o integra o Poder JudiciĂ¡rio. Funciona como Ă³rgĂ£o auxiliar do Congresso Nacional na fiscalizaĂ§Ă£o da aplicaĂ§Ă£o dos recursos pĂºblicos federais.
O projeto de decreto legislativo que indicou o nome de Pacheco ao cargo (PDL 995/2026) foi apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UniĂ£o-AP), com apoio de outros 20 senadores e senadoras da base governista e da oposiĂ§Ă£o.
Perfil
Pacheco foi deputado federal, de 2015 a 2018, e presidiu o Senado por duas vezes, nos biĂªnios de 2021-2022 e 2023-2024. Nascido em 1976 e natural de Porto Velho, Ă© bacharel em direito pela PontifĂcia Universidade CatĂ³lica de Minas Gerais (PUC-MG) e especialista em direito penal econĂ´mico internacional. Advogado criminalista, tambĂ©m foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Pacheco presidiu o Senado durante a ComissĂ£o Parlamentar de InquĂ©rito (CPI) da covid-19, durante a segunda e mais letal onda da pandemia, que incluiu crise de oxigĂªnio em Manaus e a aceleraĂ§Ă£o da vacinaĂ§Ă£o.
No Congresso, foi autor de propostas como o marco regulatĂ³rio da inteligĂªncia artificial (PL 2338/23), a atualizaĂ§Ă£o do CĂ³digo Civil (PL 4/25), a criaĂ§Ă£o da Sociedade AnĂ´nima do Futebol (PL 5516/19) e o Programa de Pleno Pagamento de DĂvida dos Estados (PLP 121/24).
