Obter Incentivo Financeiro de Custeio para Centro Especializado em Reabilitação (CER) habilitado em Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Habilitação de Centros Especializados em Reabilitação, habilitados na modalidade intelectual para ampliar os atendimentos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No âmbito do Sistema Único de Saúde, as ações que envolvem os cuidados à saúde das pessoas com deficiência e, em especial, das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), têm tido, nos últimos anos, forte presença na agenda do Ministério da Saúde e frente à necessidade de priorização do cuidado às pessoas com TEA, o Ministério da Saúde instituiu, desde outubro de 2023, o adicional de 20% (vinte por cento) no custeio dos CER habilitados na modalidade de reabilitação intelectual que realizam atendimento voltado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).