O MinistĆ©rio da Agricultura e PecuĆ”ria revogou a obrigatoriedade de identificaĆ§Ć£o individual, por meio de carimbo, de ovos destinados ao consumo direto. Publicada nesta sexta-feira (28) no DiĆ”rio Oficial da UniĆ£o, a decisĆ£o jĆ” estĆ” em vigor na data de sua publicaĆ§Ć£o.
A exigĆŖncia de identificaĆ§Ć£o individual dos ovos constava de uma portaria do ministĆ©rio, publicada no dia 18 de fevereiro, regulamentando outra portaria de setembro do ano passado, que tratava do funcionamento de granjas avĆcolas e unidades de beneficiamento de ovos.
A norma determinava que cada ovo comercializado trouxesse informaƧƵes como a data de validade e nĆŗmero de registro do estabelecimento produtor.
“A decisĆ£o de revogar a medida referente Ć validade dos ovos tem como objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniĆŖncia de sua implementaĆ§Ć£o”, informou o ministĆ©rio em nota.
