A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará a Audiência Pública nº 8/2026 para apresentar e receber contribuições sobre a Proposta Preliminar de Revisão Quinquenal do contrato de concessão das rodovias BR-364/365/MG/GO, administradas pela Ecovias do Cerrado. A iniciativa foi aprovada pela Deliberação ANTT nº 130, de 7 de maio de 2026.
O processo tem como objetivo ampliar a transparência regulatória, promover a participação social e aperfeiçoar os parâmetros contratuais da concessão vinculada ao Edital nº 001/2019. A revisão quinquenal é um mecanismo previsto nos contratos de concessão para avaliar a execução contratual, atualizar premissas e discutir eventuais ajustes necessários à prestação do serviço e aos investimentos previstos.
As contribuições poderão ser enviadas entre as 9h do dia 15 de junho de 2026 e as 18h do dia 31 de julho de 2026, exclusivamente pelo Sistema ParticipANTT, disponível no portal da Agência.
Participação presencial
Além do envio eletrônico de sugestões, a ANTT realizará duas sessões públicas presenciais para ampliar o diálogo com usuários, representantes do setor produtivo, autoridades locais e demais interessados.
As audiências ocorrerão nos seguintes municípios:
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Jataí — 30 de junho de 2026, das 14h às 18h;
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Uberlândia — 2 de julho de 2026, das 14h às 18h.
Os locais das sessões serão divulgados posteriormente no portal da ANTT.
Transparência e aprimoramento regulatório
A revisão quinquenal integra a política de governança regulatória da Agência e permite avaliar aspectos operacionais, econômico-financeiros e de desempenho da concessão. O processo também contribui para garantir maior previsibilidade contratual, segurança jurídica e melhoria contínua dos serviços prestados aos usuários da rodovia.
Os documentos técnicos, estudos e demais orientações referentes à Audiência Pública nº 8/2026 estarão disponíveis a partir de 15 de junho de 2026 no portal da ANTT, na área destinada à consulta pública.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail: ap008_2026@antt.gov.br.
Coordenação-Geral de Comunicação – ANTT
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