A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu, nesta quinta-feira (18/9), Chamamento Público para selecionar a empresa que ficará responsável por operar, em caráter temporário, o transporte rodoviário semiurbano interestadual de passageiros entre os municípios de São Bento do Sul (SC) e Agudos do Sul (PR).
A iniciativa assegura que a população continue contando com um serviço regular, acessível e seguro, enquanto é conduzido o processo licitatório que definirá a permissão definitiva para a linha.
De acordo com o edital, a empresa escolhida terá autorização especial para operar o trajeto, utilizando ônibus urbanos, com tarifa inicial fixada em R$ 6,20 (excluído o ICMS). A operação prevê frequência mínima de duas viagens diárias em dias úteis e uma aos sábados, domingos e feriados, garantindo mobilidade para trabalhadores, estudantes e demais passageiros que dependem da ligação entre os dois municípios. A seleção considerará critérios técnicos, como regularidade fiscal, capacidade operacional e a idade média da frota apresentada.
Para participar, as empresas interessadas deverão protocolar sua documentação até 1º de outubro de 2025, na sede da ANTT, em Brasília, ou via Correios.
A abertura dos envelopes acontecerá em 3 de outubro, às 14h, em sessão pública com transmissão também pela internet, reforçando a transparência do processo.
O chamamento tem caráter emergencial e busca garantir a continuidade do serviço sem prejuízo à população, assegurando qualidade e regularidade até a finalização da licitação definitiva.
A empresa selecionada terá até 30 dias após a publicação da autorização para iniciar as operações, sob pena de convocação da próxima classificada. Entre as exigências, estão a apresentação de frota própria mínima de dois ônibus — sendo um reserva —, motoristas habilitados, garagem ou ponto de apoio operacional e quadro de horários compatível.
O edital completo, com todos os requisitos de participação, pode ser consultado aqui
Acesse aqui o aviso de chamamento público
💰 Tarifa
R$ 6,20 (excluído o ICMS).
🚌 Frequência
2 viagens em dias úteis + 1 aos finais de semana e feriados.
🚍 Frota
2 ônibus (1 reserva), motoristas habilitados e garagem de apoio.
📆 Cronograma
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Até 01/10/2025 – Prazo para envio da documentação. -
03/10/2025 – Abertura dos envelopes em sessão pública. -
Até +30 dias – Prazo máximo para início da operação.
ℹ️ Detalhes do Chamamento
Regularidade fiscal, capacidade operacional e idade média da frota apresentada.
Mínimo de dois ônibus (um reserva), motoristas habilitados, garagem ou ponto de apoio operacional e horários compatíveis.
Coordenação-Geral de Comunicação – ANTT
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