A Ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Tomada de Subsídios nº 7/2026, com o objetivo de obter contribuições sobre o grau de relevância das bases de dados da ANTT para os cidadãos, com vistas à elaboração do Plano de Dados Abertos referente ao biênio 2027-2029.
A iniciativa segue as diretrizes do Decreto n° 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador para as ações de planejamento, implementação e promoção de abertura de bases de dados priorizadas para o período de dois anos. Nele, são apresentados os conceitos e etapas que fundamentaram a definição dos dados públicos a serem disponibilizados no período, além do cronograma de publicação.
Participação
Os interessados poderão enviar contribuições das 9h (horário de Brasília) do dia 26 de outubro de 2026 até as 18h (horário de Brasília) do dia 20 de novembro de 2026.
A documentação relativa à Tomada de Subsídios estará disponível no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Tomada de Subsídios nº 7/2026.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail sic@antt.gov.br.
Gerência de Comunicação Social – ANTT
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