A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) marcou presença na última terça-feira (6/5) no evento Regulação 4.0: Inovação, Desafios e Futuro, realizado em Brasília, com representantes em três painéis distintos. O evento reuniu dirigentes de agências reguladoras e membros do setor de infraestrutura para debater os rumos da regulação no Brasil.
O Diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, integrou o Painel I — sobre como inovação e tecnologia podem destravar investimentos — ao lado do Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Frederico Dias, do Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Sousa, e do chefe do Departamento de Logística e Transporte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tiago Ferreira.
“O Brasil vive o maior ciclo de concessões de sua história. Para que esse ciclo se sustente, a regulação precisa ser moderna, previsível e capaz de incorporar inovação sem abrir mão da segurança jurídica. É isso que a ANTT está construindo, uma agenda regulatória que atrai capital e entrega resultado para quem usa a infraestrutura”, afirma o Diretor-Geral, Guilherme Theo Sampaio.
O diretor Felipe Queiroz participou do Painel III — Governança, Fiscalização e Eficiência: como a regulação de infraestrutura está se redesenhando no país — com representantes da ANTAQ, da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e da Associação dos Terminais Portuários (ATP). No encerramento, o diretor Alessandro Baumgartner, compôs o Painel IV sobre mineração, infraestrutura e energia, ao lado de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do Ministério de Minas e Energia e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
“Conectar mineração, infraestrutura e energia não é só uma questão logística. É uma decisão regulatória. A ANTT atua para que essa integração aconteça com segurança, previsibilidade e benefício real para quem depende desses sistemas no dia a dia”, destacou o diretor Alessandro Baumgartner.
Inteligência artificial: da fiscalização aos contratos
O uso de inteligência artificial pelas agências reguladoras já é realidade e foi um dos temas mais importantes discutidos durante o evento. Em janeiro de 2025, a Vale recebeu o primeiro lugar na categoria Vias Seguras do Prêmio ANTT pelo monitoramento inteligente em passagens de nível com uso de IA, iniciativa que a Agência não apenas acompanha, mas incentiva e reconhece formalmente.
O debate avançou para a incorporação da IA nos contratos de concessão e os critérios de governança para esse uso. A Política de Inovação da ANTT e o Sandbox Regulatório, ambiente experimental já em seu sétimo projeto, são parte da resposta que a Agência vem estruturando.
“Inovação eficiente começa por termos uma Agência que a enxerga como estratégia, que permeia todos os seus processos. Mas estamos falando da inovação com responsabilidade, de forma que o risco esteja controlado. Por isso, desenvolvemos o sandbox regulatório, que já está no seu sétimo projeto. Neste ambiente nós testamos, medimos, validamos e depois escalamos para todo setor, para que seja uma solução harmônica, sustentável e equilibrada”, afirma o diretor Felipe Queiroz.
Interoperabilidade, ESG e autorregulação
A política de autorizações ferroviárias, que prevê compartilhamento de infraestrutura entre concessionárias e novos operadores, foi debatida em termos práticos: como a ANTT se estrutura para receber novos entrantes e como o Índice de Saturação Ferroviária (ISF) vai orientar esse processo. A Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), construída pela Vale com investimento cruzado, é um exemplo concreto desse movimento.
As cláusulas ESG, Ambiental, Social e de Governança, de cumprimento obrigatório nos contratos e a autorregulação ferroviária, inovação trazida pela Lei 14.273, com a ANTF assumindo protagonismo na padronização de normas entre concessionárias, completaram a agenda do dia. O debate abriu questões sobre os limites dessa independência e o papel da ANTT como poder de fiscalização nesse novo arranjo.
Coordenação-Geral de Comunicação – ANTT
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