A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) analisou, na 1.044ª Reunião de Diretoria Pública (RDP), realizada em 22/10, proposta de homologação do resultado preliminar da seleção de concessionárias ferroviárias para o Nível II do Sandbox Regulatório do Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura (PSI). Foram consideradas aptas nesta etapa a MRS Logística S.A., a Rumo Malha Paulista S.A. e a Rumo Malha Central S.A.
A seleção segue as regras do Edital nº 4/2025 e dá continuidade à implantação do programa no setor ferroviário. Em 2/9/2026, a Deliberação nº 255 homologou o resultado final da adesão de dez concessionárias ao Nível I. Os pedidos para o Nível II foram recebidos até 11/6/2026. Não houve requerimentos de adesão ao Nível III por concessionárias ferroviárias federais.
Critérios de elegibilidade
A avaliação técnica considerou os documentos de elegibilidade apresentados pelas empresas, a adequação dos verificadores independentes ou organismos de inspeção acreditados contratados e o preenchimento da estrutura de avaliação prevista no edital. Também foram examinados os Parâmetros de Desempenho de Sustentabilidade (PDS) selecionados por cada concessionária, o cumprimento dos requisitos obrigatórios e a correspondência entre os relatórios dos verificadores e as evidências apresentadas.
Os relatórios dos verificadores independentes e os organismos de inspeção acreditados demonstram se as evidências atendem aos requisitos estabelecidos. À ANTT cabe verificar o cumprimento dos critérios de elegibilidade e das exigências documentais do processo seletivo.
Com base nessa análise, as três concessionárias foram consideradas aptas a prosseguir no processo de adesão ao Nível II. Essa condição, porém, não representa ainda a definição de sua classificação final no programa.
O resultado preliminar permite dar continuidade ao processo seletivo, mas ainda está sujeito às etapas previstas no programa. A proposta submetida à Diretoria Colegiada prevê também a abertura de prazo para apresentação de recursos administrativos, conforme as condições e os prazos estabelecidos no Edital nº 4/2025.
Gerência de Comunicação Social – ANTT
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