A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, na tarde desta segunda-feira (10/2), a terceira e última sessão da Audiência Pública nº 13/2024, com o objetivo de colher contribuições à elaboração das minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração de Rodovia e ao Estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, visando à concessão do lote rodoviário composto pelas rodovias BR-116/251/MG, projeto com extensão total de 734,9 km, conhecido como Rota das Gerais.
A sessão foi presidida pelo gerente de projetos de rodovias da Superintendência de Concessão da Infraestrutura da ANTT (SUCON/ANTT), Stéphane Quebaud, que realizou apresentação acerca dos benefícios que a concessão da Rota das Gerais pretende oferecer, como redução no número de acidentes, dos tempos de viagem, de custos operacionais e de perdas logísticas para os usuários das rodovias.
O contrato de concessão prevê a duplicação de 178,5 km de trechos das rodovias, construção de 240,9 km de faixas adicionai, 36 passarelas para pedestres, 2 Pontos de Parada e Descanso para caminhoneiros, 13 km de vias marginais, 29 pontos de ônibus, dentre outras melhorias. A concessão contará também com postos de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) e benefícios como Desconto Básico da Tarifa (DBT) e Desconto de Usuário Frequente (DUF).
O projeto visa à concessão do trecho rodoviário por 30 anos e proporcionará a dinamização da economia local, com a geração de mais de 127 mil empregos diretos e indiretos, arrecadação de R$ 57 milhões ao ano de receita pelos 26 municípios por onde passam os trechos e desenvolvimento tecnológico a partir de pesquisas viabilizadas pelo Recurso de Desenvolvimento Tecnológico (RDT), verba prevista no contrato de concessão no valor de R$ 2,15 milhões de reais ao ano.
Os trabalhos iniciais, a ser realizados nos dois primeiros anos de concessão, incluem a execução de serviços como recomposição do pavimento, substituição de sinalização vertical e horizontal, implantação de defensas, capinagem e roçagem das margens da rodovia e limpeza do sistema de drenagem. Do terceiro ao oitavo ano, é prevista a recuperação da rodovia, estabelecendo duas características originais, incluindo recuperação e manutenção estrutural de todos os seus elementos.
Compuseram a abertura da sessão, além de Stéphane Quebaud, o ouvidor da ANTT, Robson Crepaldi; o gerente do projeto na área de estruturação do BNDES, Rodrigo Pedrosa; e o assessor do diretor Felipe Queiroz, Carlos Alvisi.
A audiência foi composta por três sessões públicas realizadas nas cidades de Montes Claros (MG), no dia 3 de fevereiro; Teófilo Otoni (MG), no dia 5 de fevereiro; e por fim, Brasília (DF) no dia 10 de fevereiro.
Contribuições
As contribuições por escrito poderão ser enviadas pelo site do Sistema ParticipANTT 2.0, até as 18h do dia 12 de fevereiro de 2025. Os documentos relativos à concessão do trecho rodoviário em questão e ao processo de participação social também estão disponíveis no endereço.
Dúvidas e esclarecimentos adicionais relativos à Audiência Pública nº 13/2024 poderão ser encaminhados ao endereço de e-mail ap013_2024@antt.gov.br.
A 3ª sessão da Audiência Pública n° 13/2024 foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da ANTT no YouTube. Assista baixo.
Para saber mais sobre as Audiência Públicas da ANTT, assista ao vídeo abaixo.
Para saber como participar dos processos de Participação Social da ANTT, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT.
Assessoria Especial de Comunicação – AESCOM ANTT
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