A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou nesta terça-feira (15/04) o evento Novos Caminhos Ferroviários: Debate sobre a Resolução do Chamamento Público de Ferrovias, com o objetivo de apresentar e discutir o projeto de outorga de trechos ferroviários desativados ou com baixa utilização. A proposta busca promover a retomada do desenvolvimento da malha ferroviária brasileira, incentivando novos usos para infraestruturas já existentes.
Durante o evento, foram detalhados os critérios de elegibilidade dos trechos, o processo de habilitação para interessados, aspectos contratuais e regulatórios, além da abertura de um canal de escuta com a sociedade. A discussão técnica foi acompanhada por representantes do setor público e privado, além de interessados no futuro da infraestrutura ferroviária nacional.
Entre os projetos com potencial para outorga via chamamento público apresentados, estão trechos como:
- Varginha (MG) / Lavras (MG) – 130 km, sem tráfego desde 2011;
- Barra Mansa (RJ) / Angra dos Reis (RJ) – 108 km, sem tráfego desde 2010;
- Arcos (MG) / Barra Mansa (RJ) – 496 km, com tráfego regular, mas com trechos ociosos e demanda para cargas diversas;
- Trem dos Vales (RS) – 46 km entre Guaporé e Muçum, com demanda para turismo ferroviário de passageiros.
Esses trechos representam oportunidades para operadores interessados em promover usos regionais e específicos, muitas vezes fora da escala de interesse das grandes concessionárias.
O modelo de chamamento público ferroviário permite que operadores privados assumam a operação de trechos inativos, realizando os investimentos necessários e prestando o serviço com maior autonomia do que nos contratos de concessão tradicionais. Esse formato é regulamentado pela ANTT e se apoia em instrumentos recentes, como a Lei nº 14.273/2021 (Lei das Ferrovias) e a Instrução Normativa nº 1/2025 do DNIT, que viabiliza a precificação e a transferência dos ativos.
“Este é um dia muito importante, só possível por esta parceria entre todos os atores aqui envolvidos. Um evento para esclarecermos pontos que ainda possam gerar dúvidas, para colher contribuições acerca do projeto de outorgas e a abertura da Reunião Participativa nº 3/2025”, destacou o diretor da ANTT Lucas Asfor.
Reunião Participativa nº 3/2025
Durante o evento, foi anunciada a abertura da , que busca colher contribuições da sociedade civil e de operadores interessados para identificar oportunidades viáveis de exploração ferroviária. O objetivo é transformar trechos hoje ociosos em vetores de integração regional, redução de custos logísticos, estímulo à sustentabilidade e incremento da competitividade econômica.
Além de operadores nacionais, há expectativa de atração de investimentos privados e internacionais, incluindo apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em negociações para o desenvolvimento do setor.
O processo de participação social está aberto. Para saber mais sobre a Reunião Participativa nº 3/2025, .
O evento Novos Caminhos Ferroviários: Debate sobre a Resolução do Chamamento Público de Ferrovias foi transmitido pelo . Assista abaixo:
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