A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à Proposta Preliminar nº 13/2025 relativa à 1ª Revisão Quinquenal do Contrato do Edital de Concessão nº 002/2019 (Parte VII), referente ao trecho da BR-101/SC, administrado pela Concessionária Catarinense de Rodovia S.A. – ViaCosteira.
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Informações úteis
O prazo para o envio de contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 16 de julho de 2025, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 1º de agosto de 2025.
A sessão pública, presencial, será realizada no município de Tubarão/SC, no dia 12 de agosto de 2025, das 14h às 18h (horário de Brasília), em local a definir.
Os documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública estão disponíveis no sítio, no local destinado à Audiência Pública nº 4/2025.
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Mais informações
Audiência Pública 004/2025 “Via Costeira”
Dia
12/08
Tubarão/SC
