A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de colher contribuições sobre a minuta de Resolução referente à Primeira Norma do Regulamento de Serviços e Segurança Ferroviária – RSF1, que versa sobre os Direitos e Garantias aos Usuários e do Serviço Adequado de transporte ferroviário de cargas em regime de concessão e autorização, no âmbito do projeto regulatório das Condições Gerais de Transporte Ferroviário – CGTF.
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Informações úteis
O prazo para o envio de contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 6 de abril até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 20 de maio de 2026.
A sessão pública será realizada de forma híbrida na seguinte data, horário e local:
Local: Auditório da ANTT.
Data: 30 de abril de 2026.
Horário: das 14 horas às 18 horas (horário de Brasília).
Endereço: Setor de Clubes Esportivo Sul – SCES, lote 10, trecho 03 Projeto Orla Polo 8. Brasília-DF, CEP: 70200-003.
Capacidade: 300 lugares.
O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado até às 14 horas (horário de Brasília) de 29 de abril de 2026 no sítio eletrônico da ANTT , no local destinado à Audiência Pública nº 5/2026.
Audiência Pública 005/2026
Dia
30/04
Auditório da ANTT – Brasília/DF
Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8
