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Projeto prevê divulgação de código de defesa de usuários do serviço público – Notícias
08/01/2025 – 11:25 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Para Studart, medida irá aumentar a proteção dos direitos do cidadão O Projeto de Lei 2878/24 torna obrigatória a disponibilização…
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Comissão aprova permissão para hotéis reduzirem três horas na primeira diária – Notícias
09/01/2025 – 10:00 Mário Agra/Câmara dos Deputados Eduardo Bismark, relator da proposta A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que permite a…
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Lula veta trecho de lei que proíbe bloqueio de emendas impositivas – Notícias
02/01/2025 – 11:09 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Veto presidencial será analisado pelo Congresso em sessão a ser marcada O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,…
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Comissão aprova proposta que amplia legislação de combate à violência política contra a mulher – Notícias
07/01/2025 – 19:10 Mario Agra/Câmara dos Deputados Ana Pimentel, relatora do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que…
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Morre o ex-deputado José Linhares, aos 94 anos – Notícias
Morreu, nesta quarta-feira (8), em Fortaleza, o ex-deputado José Linhares (CE). Ele tinha 94 anos e estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Mont Klinikun,…
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Evento em defesa da democracia lembra os dois anos dos atos golpistas em Brasília e reforça pedidos de punição – Notícias
08/01/2025 – 17:38 Saulo Cruz/Agência Senado Ato pela democracia contou com a presença de diversas autoridades Participantes do evento em defesa da democracia promovido pela Presidência da…
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Manifestantes comemoram democracia na Praça dos Três Poderes
Marcar posição a favor da democracia e contra qualquer movimentação que tente jogar o país em uma ditadura foi o propósito que levou milhares de pessoas a acordar…
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AGU vai contratar advogados no exterior para extraditar terroristas
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai contratar advogados em outros países para representar o Brasil nos processos de extradição de 64 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por…
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AGU promete agir contra mudanças da Meta que violem leis brasileiras
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, em nota, que o Brasil não é “terra sem lei” e que irá agir contra as mudanças na política de moderação de…
