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Mendes suspende julgamento de governador do Acre no STJ por 15 dias
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por no mínimo 15 dias o andamento de uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra…
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Governo publica lei que torna comunicação institucional mais simples
Começa a vigorar nesta segunda-feira (17) a Política Nacional de Linguagem Simples. A Lei nº 15.263/2025 determina que a comunicação de poderes da União, voltados à população, seja feita…
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Motta critica governo por se opor à votação do marco legal contra crime organizado – Notícias
19/11/2025 – 09:32 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Hugo Motta disse que projeto enviado pelo governo foi aprimorado O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou…
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AGU entra com ações contra descontos irregulares em benefícios do INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (18) que entrou com o segundo lote de ações judiciais contra associações e empresas investigadas pelo esquema de descontos não…
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Fraudes no Master podem chegar a R$ 12 bilhões, estima diretor da PF
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, estima que as fraudes contra o sistema financeiro investigadas na Operação Compliance Zero podem ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões. …
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PGR é contra pedido de Cid para extinguir pena na ação do golpe
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a extinção da pena do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante…
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Câmara aprova texto-base do projeto de lei antifacção
Por 370 a 110 votos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025). Os deputados acataram o texto…
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Justiça suspende novos licenciamentos no antigo Comperj
A Justiça Federal do Rio decidiu, em caráter liminar, pela suspensão da concessão de novos licenciamentos ambientais para a área do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro…
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Derrite apresenta 5ª versão do PL Antifacção após críticas do governo
O relator do projeto de lei (PL) Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou, nesta terça-feira (18), o quinto texto substitutivo sobre o tema após críticas de especialistas e…
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Por unanimidade, STF condena mais nove réus pela trama golpista
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (18) nove réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante o governo Jair Bolsonaro.…
