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Lei institui política de manejo sustentável do pequi e outros frutos do Cerrado – Notícias
13/01/2025 – 10:01 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.089/25, que cria a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização…
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Lei altera limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Santa Catarina – Notícias
13/01/2025 – 12:06 Está em vigor a Lei 15.090/25, que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, que abrange oito municípios em Santa Catarina.…
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Projeto cria política nacional de proteção de rios – Notícias
23/12/2024 – 13:38 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Nilto Tatto, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2842/24 cria a Política Nacional de Proteção de…
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Projeto cria Plano de Gestão Integrada de Recursos Hídricos na Região Norte – Notícias
27/12/2024 – 08:55 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Amom Mandel: medida é crucial para garantir o uso sustentável das águas na região O Projeto de Lei 2912/24 cria…
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Sancionada lei que remunera produtor de cana por créditos de descarbonização – Notícias
03/01/2025 – 13:44 Carol Garcia/GOVBA Antes da lei, remuneração era exclusiva das usinas produtoras de etanol Entrou em vigor a Lei 15.082/24, que garante ao produtor de…
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Lei proíbe importação de resíduos sólidos no Brasil – Notícias
07/01/2025 – 13:29 Tony Winston/Agência Brasília O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.088/25, que proíbe a importação de resíduos sólidos e…
