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Projeto cria lei para proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados
Texto define o que são conteúdos inadequados – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2639/26, do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), cria a Lei de Proteção da Inocência…
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Comissão aprova regra sobre uso de dados por inteligência artificial
Duda Ramos recomendou a aprovação, com mudanças – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei…
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Projeto cria fundo para ajudar cientistas a registrar patentes no exterior
Fundo será mantido por doações, deduções no IR e recursos do FNDCT – Foto: GettyImages O Projeto de Lei 732/26 cria um fundo para ajudar cientistas brasileiros a…
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Projeto cria programa de apoio a instituições municipais de ensino superior
Faculdade de Ensino Superior de Linhares (ES) se enquadra entre as instituições que podem ser beneficiadas pelo projeto – Foto: Divulgação / Prefeitura Municipal de Linhares O Projeto…
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Projeto cria Marco da Economia Digital e define regras para uso de IA no Brasil
Transformação digital tornou-se o principal vetor de competitividade econômica – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 5960/25 cria o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil e…
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Lei aumenta penas para violência sexual digital contra crianças e adolescentes e endurece punições
Punições ficam mais severas quando os crimes são praticados em redes sociais e aplicativos de mensagens – Foto: GettyImages A Lei 15.487/26 aumenta as penas para crimes de…
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Projeto disciplina uso de recursos públicos e concessão de bolsas em ciência e tecnologia
Objetivo é aprimorar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e valorizar o pesquisador brasileiro – Foto: Divulgação/Agência de Notícias do Paraná O Projeto de Lei 1387/26…
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Deputado defende projeto que regulamenta venda e uso de óculos inteligentes; assista a entrevista
YouTube O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou nota com um alerta sobre os riscos envolvendo o uso de óculos inteligentes, capazes, por exemplo, de gravar…
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Projeto cria política nacional de inclusão e letramento digital para pessoas idosas
Lincoln Portela é o autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 353/26 cria a Política Nacional de Inclusão e Letramento…
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Projeto garante apoio humano para pessoas idosas em canais de atendimento digital do governo
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