Com a fuga do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos (EUA), o presidente da CĆ¢mara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu que parlamentares votem pelo sistema eletrĆ“nico da Casa se estiverem no exterior. A exceĆ§Ć£o serĆ” para deputados em missĆ£o oficial autorizada.
Em decisĆ£o publicada no DiĆ”rio Oficial da CĆ¢mara, Motta acolheu integralmente o parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Casa legislativa. O parecer avaliou que parlamentar fora do territĆ³rio nacional nĆ£o pode votar, ainda que esteja amparado por atestado mĆ©dico.
āNĆ£o hĆ” possibilidade regimental de o Deputado Federal registrar presenƧa ou votar por meio do aplicativo Infoleg enquanto estiver fora do territĆ³rio nacional, visto que nĆ£o se encontra em missĆ£o oficial autorizadaā, diz o parecer assinado pelo secretĆ”rio-geral da Mesa, Lucas Ribeiro Almeida JĆŗnior.Ā
O deputado federal Alexandre Ramagem, que fugiu do paĆs para escapar da prisĆ£o por participaĆ§Ć£o na trama golpista, tinha conseguido votar no Projeto de Lei (PL) AntifacĆ§Ć£o do exterior pelo aplicativo Infoleg. A CĆ¢mara analisa se cancela, ou nĆ£o, o voto do parlamentar.
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BrasĆlia (DF), 01/10/2024 – Alexandre RamagemĀ fugiu do paĆs para escapar da prisĆ£o por participaĆ§Ć£o na trama golpista. Foto-arquivo: Carolina Antunes/PresidĆŖncia da RepĆŗblica – Carolina Antunes/PresidĆŖncia da RepĆŗblica
Ramagem foi condenado a 16 anos de prisĆ£o pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter participaĆ§Ć£o na trama golpista que pretendeu anular as eleiƧƵes presidenciais de 2022 para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no Poder. O deputado era na Ć©poca diretor da AgĆŖncia Brasileira de InteligĆŖncia (Abin). Ele sempre negou as acusaƧƵes.
Em funĆ§Ć£o da condenaĆ§Ć£o, o STF determinou, nessa terƧa-feira (25), em ofĆcio enviado Ć Mesa Diretora da Casa, que a CĆ¢mara deve declarar a perda do mandato de Ramagem, que jĆ” teve a execuĆ§Ć£o da pena determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.Ā
Fuga
Ramagem estĆ” foragido em Miami, nos Estados Unidos. Durante a investigaĆ§Ć£o, o parlamentar foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do paĆs e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.
ApĆ³s a descoberta da fuga, a CĆ¢mara informou que a Casa nĆ£o foi comunicada sobre o afastamento do deputado do territĆ³rio nacional nem autorizou nenhuma missĆ£o oficial de Ramagem no exterior.
A Casa tambĆ©m informou que o parlamentar apresentou atestados mĆ©dicos que abrangem os perĆodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro a 12 de dezembro.
