EDITAL DG Nº 13 — Agência Nacional de Transportes Terrestres


Processo Seletivo Simplificado para a 2ª visita técnica do Programa de Experiência Técnica Internacional (PETI) no ano de 2024.

OBJETIVO

  • O propósito da visita técnica é possibilitar a ampliação de conhecimentos técnicos, de boas práticas e de experiências exitosas na área foco da visita técnica, promovendo a troca de experiências para melhoria do programa no âmbito da ANTT, em processos de trabalho e/ou projetos de intervenção na área de atuação.

  •  A proposta do programa pode contemplar visitas a:

a) Órgãos governamentais;

b) Organismos internacionais;

c) Associações;

d) Empresas privadas; e

e) Concessionárias e/ou associações de concessionárias.

FINALIDADE

CRONOGRAMA

  • As inscrições para o Programa ocorrerão no período de 29 de abril a 06 de maio de 2024 às 23:59 horas.

  • As inscrições deverão ser realizadas via processo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI! e tramitadas para a Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (CDPES) com a documentação necessária, conforme descrito no item 8 deste Edital.

  • A data de trâmite do processo à CDPES será considerada como data de solicitação de inscrição.

  • Os processos de inscrição serão sobrestados após o encerramento do prazo de inscrição. Para isso deverão estar com tramitação apenas na CDPES, não podendo ficar abertos na unidade de lotação do servidor.

  • Os documentos enviados ou assinados com data posterior ao prazo limite estabelecido no primeiro item não serão conhecidos.

  • Serão considerados aptos à inscrição documentos enviados e assinados até o fim do período de inscrição.

  • A CDPES não verificará, previamente, se a documentação enviada pelo servidor está de acordo com o disposto neste Edital.

  • Após o encerramento do prazo de inscrições, a CDPES fará análise individualizada dos processos de solicitação de cada participante para identificação da conformidade com os requisitos previstos no item 6.

  • No caso de instrução de mais de um processo de inscrição para o Programa, será considerado somente o último processo enviado para a CDPES.

DOCUMENTOS

EDITAL DG Nº 13/2024 – (Abertura)





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